Questões sobre Processo Penal Militar e sua Aplicação

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Listagem de Questões sobre Processo Penal Militar e sua Aplicação

#Questão 998435 - Direito Processual Penal Militar, Processo Penal Militar e sua Aplicação, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2022, TJM-MG, Juiz de Direito Substituto

Sobre a aplicação da lei processual penal no espaço, é correto afirmar:

A) Em tempo de paz, aplica-se em zona, espaço ou lugar onde se realizem operações de força militar brasileira ou estrangeira que lhe seja aliada, ou cuja defesa, proteção ou vigilância interesse à segurança nacional, ou ao bom êxito daquelas operações.

B) Em tempo de paz, aplica-se fora do território nacional ou em lugar de extraterritorialidade brasileira, quando se tratar de crime que atente contra as instituições militares ou a segurança nacional, ainda que seja o agente processado ou tenha sido julgado pela justiça estrangeira.

C) Em tempo de guerra, aplica-se fora do território nacional, em zona ou lugar sob administração ou vigilância da força militar brasileira, ou em ligação com esta, de força militar estrangeira no cumprimento de missão de caráter internacional ou extraterritorial.

D) Em tempo de paz, aplica-se em território estrangeiro militarmente.

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