Questões sobre Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST

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Listagem de Questões sobre Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST

Prescrição é a perda do direito de agir pelo decurso do tempo. Caso não seja feito recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do trabalhador, qual é o prazo prescricional para reclamar esse direito, considerando o tempo de dois anos após o término do contrato de trabalho?

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