A Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar os habeas corpus, quando o ato questionado envolver matéria sujeita a sua jurisdição. B No processo do trabalho, não se admite a inversão do ônus da prova que gere situação em que a desincumbência do encargo pela parte seja impossível ou excessivamente difícil. C O princípio da intangibilidade salarial é corolário do princípio da dignidade da pessoa humana. D O recolhimento do valor da multa imposta como sanção por litigância de máfé é pressuposto objetivo para interposição do recurso ordinário contra a decisão de primeira instância.

A Interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório. B Se utilizar sempre da verdade. C Opuser resistência justificada ao andamento do processo. D Apresentar fatos controvertidos. E Requerer a condenação ao pagamento da multa por litigância de má-fé.

A Na fase de cognição, não cabe recurso de imediato. B Na fase de execução, cabe agravo de petição, mediante de garantia do juízo. C Caberá recurso de agravo de instrumento, se proferida pelo juízo de primeiro grau. D Se proferida pelo relator em incidente instaurado originariamente no tribunal, cabe recurso originário.

A decisão interlocutória, cabendo recurso de imediato. B sentença sem resolução de mérito, não cabendo recurso de imediato.  C decisão interlocutória, não cabendo recurso de imediato.  D sentença com resolução de mérito, cabendo recurso ordinário. E sentença sem resolução de mérito, cabendo recurso de natureza extraordinária de imediato.