261
Q817199
Sobre os recursos em espécie, assinale a alternativa incorreta, nos termos do Código de Processo Civil de 2015:
262
Q817205
Se a parte desiste de recurso que interpôs contra sentença que julgou o mérito,
263
Q817204
Quanto aos embargos de terceiro, assinale a alternativa correta.
264
Q817202
Julgue os próximos itens, relativos a recursos cíveis.
I Cabe recurso extraordinário, mas não recurso especial, contra as decisões das turmas recursais que julguem recurso inominado cível.
II O agravo de instrumento é o recurso cabível para atacar decisão que julgue embargos à arrematação e embargos à adjudicação.
III O recurso de apelação é o instrumento processual adequado para impugnar tanto o julgamento antecipado de mérito quanto o julgamento antecipado parcial de mérito.
IV Não cabe recurso contra decisão do relator que, em sede de agravo de instrumento, tenha concedido antecipação de tutela recursal em favor do agravante.
Assinale a opção correta.
265
Q817201
Com base nas disposições gerais aplicáveis aos recursos e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens que se seguem. A desistência de recurso é ato unilateral que independe da anuência da parte contrária, inclusive quando essa houver interposto recurso adesivo, que ficará prejudicado em razão da desistência do recurso principal.
266
Q817200
Com base nas disposições gerais aplicáveis aos recursos e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens que se seguem. O recurso adesivo é espécie recursal por meio da qual a parte, inicialmente desinteressada em recorrer, uma vez confrontada com recurso da parte adversa, se vale da oportunidade de contrarrazões e do efeito obstativo do recurso principal para aviar seu apelo.
267
Q817197
A técnica de julgamento continuado diante de decisão não unânime
268
Q749140
Em termos de aplicação da técnica de julgamento por maioria, prevista no art. 942 do Código de Processo Civil, o Tribunal Regional Federal da 2a Região entende, em relação aos recursos pertinentes, que:
269
Q749138
Quanto ao cabimento do agravo de instrumento no Código de Processo Civil, não cabe agravo de instrumento em face da decisão interlocutória no processo de conhecimento que versar sobre
270
Q749137
Julgue os itens seguintes, relativos a atos processuais, mandado de segurança e processo de execução. Situação hipotética: Um mandado de segurança foi impetrado sem que se observasse o prazo decadencial. No entanto, ainda assim foi concedida liminar, que se manteve hígida por mais de doze anos. Quando da apreciação do mérito da ação, os julgadores decidiram se manifestar pela decadência do direito de impetrar a ação mandamental. Assertiva: Nessa situação, a decisão foi correta porque o prazo decadencial é matéria de ordem pública passível de ser reconhecida de ofício.