Direito Processual Civil Recursos Processos de Competência Originária dos Tribunais Efeitos dos Recursos + 3
Ano: 2021
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue o item a seguir, referentes aos processos nos tribunais, aos meios de impugnação das decisões judiciais, às provas e ao processo de execução.

De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), o Superior Tribunal de Justiça, ao reexaminar determinado tema, pode realizar a modulação temporal dos efeitos pela alteração de sua jurisprudência até então dominante, em observância ao interesse social e ao princípio da segurança jurídica.
Direito Processual Civil Recursos Sujeitos da Relação Processual Recursos Extraordinário e Especial Repetitivo + 3
Ano: 2020
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em determinada seção do STJ, durante julgamento de recurso especial repetitivo acerca de discussão referente ao custeio de medicamento por plano de saúde, questão que se reflete em diversas demandas de consumidores economicamente vulneráveis, foi admitido o ingresso da Defensoria Pública da União na qualidade de guardião dos vulneráveis (custos vulnerablis).
Nessa hipótese, de acordo com a jurisprudência atual do STJ, a atuação como guardião dos vulneráveis