Questões de Concurso de Direito Processual Civil

1 Q913043

Direito Processual Civil Produção Antecipada da Prova

Ano: 2023

Banca: CESPE / CEBRASPE

João ajuizou medida de produção antecipada de provas em desfavor da empresa Y, informando, em sua petição, que o prévio conhecimento dos fatos a serem esclarecidos pela prova que será produzida poderá justificar ou evitar o ajuizamento de ação judicial.
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A O juízo do foro onde a prova deverá ser produzida ou o do foro do domicílio do réu possuem competência concorrente para o processamento da medida e, após registro ou distribuição da petição, haverá prevenção para futura ação relacionada à prova produzida.
B O juízo do foro onde a prova deverá ser produzida ou o do foro do domicílio do réu possuem competência concorrente para o processamento da medida, mas não haverá prevenção para futura ação relacionada à prova produzida.
C João não possui interesse em agir, porque, na própria petição, afirma que, eventualmente, a ação principal não será ajuizada, portanto a medida deverá ser liminarmente indeferida.
D O juízo do foro onde a prova deverá ser produzida possui competência exclusiva para o processamento da medida e, após registro ou distribuição da petição, haverá prevenção para futura ação relacionada à prova produzida.
E O juízo do foro onde a prova deverá ser produzida possui competência exclusiva para o exame da medida e não haverá prevenção para futura ação relacionada à prova produzida.

2 Q912271

Direito Processual Civil Teoria Geral da Prova Provas em Espécie Produção Antecipada da Prova + 1

Ano: 2023

Banca: VUNESP

Sobre a prova no processo civil, assinale a alternativa correta.

A Incumbe o ônus da prova à parte que produziu o documento e não quem arguiu a falsidade, quando se tratar de impugnação da autenticidade. B O juiz deve determinar, a requerimento da parte, as provas necessárias ao julgamento do mérito. O indeferimento das diligências inúteis e meramente protelatórias deve ocorrer em decisão fundamentada, sendo que o juiz não pode determinar de ofício a produção de provas, pois o ônus de provar é sempre da parte. C As partes podem convencionar, somente antes do processo, a distribuição diversa do ônus da prova, salvo quando recair em direito indisponível da parte ou tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito. D A produção antecipada de prova previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta.

3 Q910378

Direito Processual Civil Produção Antecipada da Prova

Ano: 2023

Banca: VUNESP

A produção antecipada de provas será admitida nos casos em que haja fundado receio de que venha a tornar-se impossível ou muito difícil a verificação de certos fatos na pendência da ação. Acerca do tema, assinale a alternativa correta.

A Os interessados poderão requerer a produção de qualquer prova no mesmo procedimento, relacionada ao mesmo fato ou a outro deste decorrente, desde que a sua produção conjunta não acarrete excessiva demora. B A produção antecipada da prova previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta. C No procedimento de produção antecipada de provas admite-se defesa ou recurso contra decisão que indeferir total ou parcialmente a produção de prova pleiteada pelo requerente originário. D O juiz não se pronunciará sobre a ocorrência ou a inocorrência do fato, nem sobre as respectivas consequências jurídicas. E O juiz determinará, de ofício ou a requerimento da parte, a citação de interessados na produção da prova ou no fato a ser provado, salvo se existente caráter contencioso.

4 Q996926

Direito Processual Civil Produção Antecipada da Prova

Ano: 2022

Banca: FGV

Um Município celebra um contrato com uma empresa particular, cujo objeto é a reforma e a conservação de uma escola municipal. Após expedidas as notas fiscais, com a informação de que os serviços foram prestados e o valor efetivamente pago, veio ao conhecimento da autoridade municipal que esse serviço não fora realizado. Assim, foi proposta uma ação autônoma para produção antecipada de provas, a fim de verificar apenas a realização ou não das obras atestadas nas notas fiscais mencionadas.
Nesse cenário, é correto afirmar que o manejo dessa via é:

A cabível, uma vez que se pretende, com o resultado dessa prova, justificar ou evitar o ajuizamento de uma outra demanda em face da empresa particular; B inviável, uma vez que a referida prova poderá ser produzida no curso da ação principal, não havendo interesse processual nessa via autônoma; C equivocado, devendo o juízo convolar o procedimento para o de conhecimento contencioso, uma vez que não há mais possibilidade de cautelar autônoma; D viável, sendo que, com a sentença dessa demanda autônoma, pode-se, desde logo, executar a empresa particular, em caso de sua condenação; E equivocado, uma vez que se entende por fato notório um serviço prestado com a expedição de notas fiscais atestando a sua realização.

5 Q996569

Direito Processual Civil Produção Antecipada da Prova Saneamento e Fase de Saneamento Providências Preliminares: Réplica e Especificação de Provas

Ano: 2022

Banca: FCC

No Direito Processual Civil brasileiro em vigor, a prova emprestada

A é admitida, desde que lhe seja atribuído o mesmo valor probatório do processo originário. B somente pode ser admitida pelo juiz em relação a provas produzidas anteriormente em outros feitos em que figurem partes idênticas àquelas envolvidas na demanda na qual se pretende emprestar a prova. C permite utilizar da prova produzida em outro feito, em observância da economia processual e da eficiência na prestação jurisdicional, desde que observado o contraditório. D é vedada, uma vez que a utilização de prova produzida em outro feito ofende o princípio da imediatidade e a garantia constitucional do juiz natural. E é permitida apenas em situações de impossibilidade de repetição da prova produzida anteriormente em outro feito.

6 Q995420

Direito Processual Civil Produção Antecipada da Prova

Ano: 2022

Banca: FUMARC

O procedimento de produção antecipada da prova admite recurso

A contra decisão na qual o juiz se pronunciar sobre a ocorrência ou a inocorrência do fato. B contra decisão que deferir totalmente a produção da prova pleiteada pelo requerente originário. C contra decisão que indeferir totalmente a produção da prova pleiteada pelo requerente originário. D em face das decisões em geral proferidas no seu curso.

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