Questões de Concurso de Direito Processual Civil

1 Q913463

Direito Processual Civil Procedimentos especiais de jurisdição voluntária Pressupostos Processuais Pressupostos Processuais - Noções Gerais + 1

Ano: 2023

Banca: CESPE / CEBRASPE

Acerca dos procedimentos especiais e do processo de execução, assinale a opção correta.

A Em ação monitória fundada em cheque prescrito ajuizada contra o emitente, é dispensável a menção ao negócio jurídico subjacente à emissão da cártula. B Valores poupados pelo devedor até o patamar de quarenta salários mínimos são protegidos, em regra, pela impenhorabilidade, desde que depositados em caderneta de poupança ou em conta-corrente, sendo penhoráveis, contudo, valores aplicados em fundos de investimento. C O contrato de desconto bancário (borderô) constitui, por si só, título executivo extrajudicial. D Havendo garantia parcial do débito, o juiz não pode determinar, por requerimento do exequente, a inscrição do nome do executado em cadastros de inadimplentes. E Na petição inicial da ação de exigir contas, o autor deve especificar, detalhadamente, as razões pelas quais exige as contas, requerendo a citação do réu para que as preste ou ofereça contestação no prazo de cinco dias.

2 Q912332

Direito Processual Civil Procedimentos especiais de jurisdição voluntária Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Noções Gerais

Ano: 2023

Banca: CESPE / CEBRASPE

A respeito de sujeitos do processo, provas, sentença e cumprimento de sentença, julgue o item subsequente, considerando o entendimento do STJ e a legislação processual civil.

Em procedimentos de jurisdição voluntária, a existência de litigiosidade, sob a forma de inequívoca resistência à pretensão deduzida na petição inicial, viabiliza a condenação em honorários advocatícios.

3 Q997184

Direito Processual Civil Procedimentos especiais de jurisdição voluntária Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Noções Gerais

Ano: 2022

Banca: FAURGS

Assinale a afirmativa correta, levando em conta a disciplina dos procedimentos especiais no novo CPC.

A Tratando-se de ações de família, o réu será citado para comparecer à audiência de mediação e conciliação, que poderá ser dispensada, a requerimento do réu, após o exame da cópia da petição inicial que instrui o respectivo mandado de citação. B O novo CPC prevê a circulação das técnicas diferenciadas que caracterizam os procedimentos especiais, mesmo que os pedidos cumulados aos quais corresponderiam diferentes procedimentos tramitem de acordo com as regras do procedimento comum. C O ajuizamento de ação monitória contra a fazenda pública só é admissível para obtenção do pagamento de quantia em dinheiro, caso em que não se aplicam as regras do CPC relativas à remessa necessária. D Na ação monitória, sendo evidente o direito do autor, o juiz expedirá mandado determinando a citação do réu para cumprir a obrigação de fazer ou não fazer, caso em que poderão ser oferecidos embargos, os quais suspenderão a eficácia do mandado até que ocorra o trânsito em julgado da sentença. E No procedimento especial da dissolução parcial de sociedades, o CPC exige a citação dos sócios e também da sociedade, cuja presença no polo passivo é necessária ainda que todos os sócios integrem a demanda.

4 Q995999

Direito Processual Civil Procedimentos especiais de jurisdição voluntária Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Noções Gerais

Ano: 2022

Banca: Quadrix

No que se refere aos procedimentos de jurisdição voluntária, julgue o item.

Não são cabíveis recursos nos procedimentos de jurisdição voluntária.

5 Q995993

Direito Processual Civil Procedimentos especiais de jurisdição voluntária Jurisdição Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Noções Gerais + 1

Ano: 2022

Banca: Quadrix

No que se refere aos procedimentos de jurisdição voluntária, julgue o item.

Na interdição, o interditando será citado para, em dia designado, comparecer perante o juiz, que o entrevistará minuciosamente acerca de sua vida, negócios, bens, vontades, preferências e laços familiares e afetivos e sobre o que mais lhe parecer necessário para convencimento quanto à sua capacidade para praticar atos da vida civil, devendo ser reduzidas a termo as perguntas e respostas.

6 Q995142

Direito Processual Civil Procedimentos especiais de jurisdição voluntária Da Interdição Jurisdição + 2

Ano: 2022

Banca: Quadrix

A respeito dos procedimentos de jurisdição voluntária, assinale a alternativa correta.

A O procedimento terá início por provocação do juiz, do interessado, do Ministério Público ou da Defensoria Pública, cabendo-lhes formular o pedido devidamente instruído com os documentos necessários e com a indicação da providência judicial. B Nos procedimentos de jurisdição voluntária, é dispensada a oitiva da Fazenda Pública, ainda que esta tenha interesse no feito. C Os procedimentos de jurisdição voluntária não admitem recursos. D Quem tiver interesse em manifestar formalmente sua vontade a outrem sobre assunto juridicamente relevante poderá notificar pessoas participantes da mesma relação jurídica para dar-lhes ciência de seu propósito. E A interdição é procedimento que somente pode ser requerido pelo Ministério Público.

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