Questões de Concurso de Direito Processual Civil - Estude Grátis

281 Q747153

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Maria teve o pedido de pensão previdenciária negado ao argumento de que Fernando, seu convivente falecido, não a registrou em vida como companheira ou dependente em seu órgão pagador. Nesse sentido, a integralidade da pensão foi destinada ao filho único Antônio, menor impúbere, que é fruto de seu relacionamento com Maria.

Nesse cenário, para que Maria obtenha o reconhecimento judicial de união estável e sua dissolução post mortem, deverá propor ação em face de:

A Fernando, postulando que seja nomeado um curador especial para defender os interesses do réu; B Antônio, devendo ser informado de que Maria será a representante legal do réu; C Antônio, devendo o juiz nomear um curador especial ao incapaz; D Antônio, requerendo a intervenção do Ministério Público para representar o incapaz; E espólio de Fernando, devendo o juiz nomear um defensor público para defesa do réu.

282 Q747141

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

No Processo Civil, é considerado litisconsórcio ativo

A a atuação de mais de um autor ou réu. B a atuação de mais de um autor. C a atuação de mais de um réu. D aquele que resulta da ocorrência qualquer das formas de intervenção de terceiro no processo. E aquele que resulta do ingresso do Ministério Público no processo, na condição de fiscal da ordem jurídica.

283 Q747140

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

No tocante à Defensoria Pública, de acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

A O Defensor Público que pratique ato atentatório à dignidade da justiça fica sujeito às sanções estabelecidas no Código de Processo Civil e na respectiva legislação funcional. B A Defensoria Pública não tem legitimidade ativa para dar início a processo de jurisdição voluntária. C A atuação da Defensoria Pública em favor de pessoa hipossuficiente é instrumentalizada por procuração ou termo de patrocínio. D O devedor de sentença transitada em julgado deve ser intimado por carta com aviso de recebimento para dar cumprimento à sentença quando estiver assistido pela Defensoria Pública. E As reproduções digitalizadas de qualquer documento público ou particular quando juntadas aos autos pelos órgãos da Defensoria Pública e seus auxiliares constituem meio de prova quando certificada sua autenticidade.

284 Q747139

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

Se o réu, ao contestar a demanda, alegar a sua ilegitimidade passiva, o juiz:

A Extinguirá o processo sem julgamento do mérito. B Oportunizará ao réu o redirecionamento da demanda. C Receberá a alegação do réu como nomeação à autoria e chamará ao processo o sujeito indicado por ele na contestação. D Oportunizará ao autor o redirecionamento da demanda. E Promoverá o julgamento antecipado da lide.

285 Q747138

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

A técnica do recurso adesivo não é cabível:

A Na apelação e no agravo de instrumento. B Na apelação e no recurso especial. C Na apelação e no recurso extraordinário. D No recurso especial e no recurso extraordinário. E No agravo de instrumento e no agravo interno.

286 Q747137

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

No caso dos cônjuges manterem domicílio na mesma cidade em que conviviam maritalmente e não havendo filho incapaz, será competente para a ação de divórcio o local do:

A Domicílio da mulher. B Domicílio do marido. C Último domicílio do casal. D Casamento. E Onde estão situados os bens imóveis a serem partilhados.

287 Q747136

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

Se o juiz, ao receber a petição inicial, deferir o pedido de gratuidade judiciária, o réu poderá:

A Impugnar a concessão do benefício em preliminar de contestação. B Interpor recurso de agravo de instrumento. C Interpor incidente de impugnação à concessão do benefício, suspendendo o processo. D Interpor incidente de impugnação à concessão do benefício, que será processado em apartado, sem suspender o processo. E Impugnar a concessão do benefício por petição própria.

288 Q747135

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

Marcio propôs determinada demanda judicial, porém deixou de apresentar documento essencial que deveria acompanhar a petição inicial. Nessa hipótese, o juiz deverá

A indeferir de plano a petição inicial. B aplicar a regra do julgamento liminar de improcedência. C extinguir o processo sem julgamento do mérito. D determinar a emenda da petição inicial. E reconhecer a inépcia da petição inicial.

289 Q747134

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

Lúcio, que é empregado de Jorge, vendeu à Carla determinado maquinário que estava sob os seus cuidados, mas que pertence ao seu empregador. Carla adquiriu o referido bem desconhecendo tal situação, acreditando que o maquinário comprado pertencia a Lúcio. Posteriormente, Jorge toma conhecimento da venda e propõe demanda judicial em relação à Carla, postulando o bem em questão. Nesse caso, Carla poderá

A realizar o chamamento de Lúcio ao processo. B realizar a denunciação à lide de Lúcio. C propor ação de oposição. D propor ação incidental de embargos de terceiro. E chamar Lúcio para intervir como assistente adesivo.

290 Q747124

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

O recurso cabível para se impugnar decisão interlocutória proferida em processo de execução é:

A o agravo de instrumento; B o agravo retido; C a apelação; D a rescisória; E nenhum, pois se trata de provimento irrecorrível.

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