Questões de Concurso de Direito Processual Civil

1 Q828995

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A parte que incorrer em litigância de má-fé será condenada pelo juiz ao pagamento de multa

A correspondente a 1% do valor corrigido da causa, podendo ser fixada em até 100 vezes o valor do salário-mínimo quando o valor da causa for irrisório ou inestimável. B que não poderá ser superior a 1% do valor corrigido da causa, podendo ser fixada em até 10 vezes o valor do salário- mínimo quando o valor da causa for irrisório ou inestimável. C que não poderá ser superior a 1% do valor corrigido da causa, podendo ser fixada em até 100 vezes o valor do salário- mínimo quando o valor da causa for irrisório ou inestimável. D que deverá ser superior a 1% e inferior a 10% do valor corrigido da causa, podendo ser fixada em até 10 vezes o valor do salário-mínimo quando o valor da causa for irrisório ou inestimável. E que deverá ser superior a 1% e inferior a 10% do valor corrigido da causa, podendo ser fixada em até 100 vezes o valor do salário-mínimo quando o valor da causa for irrisório ou inestimável.

2 Q817110

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Paulo ajuizou ação de cobrança contra Fernanda, que foi citada por edital e não contestou o pedido, tornando-se revel e vindo a ser condenada ao pagamento da quantia de 100 mil reais. Iniciada a fase de cumprimento de sentença,

A Fernanda deverá ser intimada para pagar o valor da condenação pelo Diário da Justiça. B Fernanda deverá ser intimada para pagar o valor da condenação por carta com aviso de recebimento, salvo se residir em edifício de apartamentos. C Fernanda deverá ser intimada para pagar o valor da condenação por Oficial de Justiça, acrescido de multa de 15% sobre o valor da condenação. D Fernanda deverá ser intimada, por edital, para pagar o valor da condenação. E dispensa-se a intimação de Fernanda para o pagamento do valor da condenação, porquanto revel na fase de conhecimento, salvo se relativa ou absolutamente incapaz.

3 Q643497

Direito Processual Civil

Ano: 2016

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Manoel ajuizou ação indenizatória contra Joaquim e o feito tramita regularmente em uma das varas cíveis da comarca de Florianópolis-SC. No curso do processo, Joaquim, através de seu advogado, altera a verdade dos fatos e provoca incidentes manifestamente infundados. Neste caso, o Magistrado que preside o feito deverá, de ofício, ou a requerimento da outra parte, considerar Joaquim litigante de má-fé e condená-lo a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que ela efetuou, além de pagar multa, em regra,

A superior a 1% e inferior a 20% do valor corrigido da causa. B não excedente a 1% sobre o valor corrigido da causa. C superior a 1% e inferior a 10% do valor corrigido da causa. D não excedente a 2% sobre o valor corrigido da causa. E não excedente a 5% sobre o valor corrigido da causa.

4 Q643496

Direito Processual Civil

Ano: 2016

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Paulo ajuizou ação de cobrança contra Pedro, julgada procedente em primeiro grau de jurisdição. O processo tramita pelo meio eletrônico. Inconformado com a r. sentença Pedro apresenta recurso de apelação dentro do prazo legal, mas não comprova no ato da interposição do recurso, o recolhimento do preparo. Neste caso,

A o Magistrado deverá aplicar imediatamente a pena de deserção à Pedro. B Pedro será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro do valor do preparo, dispensado o porte de remessa e retorno, sob pena de deserção. C Pedro será intimado, na pessoa de seu advogado, para recolher o valor do preparo, inclusive porte de remessa e retorno, sob pena de deserção. D Pedro será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro do valor do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. E Pedro será intimado, na pessoa de seu advogado, para recolher o valor preparo, dispensado o porte de número e retorno, sob pena de deserção.

5 Q294228

Direito Processual Civil

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Hortência ajuizou ação de cobrança em face de Roberval atribuindo à causa o valor de R$ 120.000,00. Durante a tramitação processual, ficou comprovado que Roberval litigou de má-fé. Neste caso, Roberval poderá ser condenado ao pagamento de honorários advocatícios e despesas efetuadas por Hortência, além de multa não excedente a

A R$ 1.200,00 e indenização à parte contrária que, na hipótese de arbitramento judicial não poderá ser superior a R$ 24.000,00. B R$ 2.400,00 e indenização à parte contrária que, na hipótese de arbitramento judicial não poderá ser superior a R$ 12.000,00. C R$ 2.400,00 e indenização à parte contrária que, na hipótese de arbitramento judicial não poderá ser superior a R$ 36.000,00. D R$ 1.200,00 e indenização à parte contrária que, na hipótese de arbitramento judicial não poderá ser superior a R$ 36.000,00. E R$ 2.400,00, não havendo previsão legal para arbitramento de indenização pelo magistrado.

6 Q298233

Direito Processual Civil

Ano: 2012

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Quanto às despesas e honorários advocatícios processuais,

A

compete ao autor adiantar as despesas relativas a atos, cuja realização o juiz determinar de ofício ou a requerimento do Ministério Público.

B

se cada parte for em parte vencedor e vencido, caberá ao autor pagar os honorários e as despesas, por ter tido a iniciativa do processo.

C

se o processo terminar por desistência ou reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos igualmente pelas partes.

D

as despesas dos atos processuais, efetuados a requerimento do Ministério Público ou da Fazenda Pública, serão sempre pagas ao final pelo Estado.

E

sempre que um litigante decair de parte mínima do pedido, haverá responsabilidade proporcional pelas despesas e honorários, no percentual respectivo.

7 Q298231

Direito Processual Civil

Ano: 2012

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O termo de conclusão, o cumprimento do mandado de citação e a certidão, são, respectivamente, atos processuais praticados pelos auxiliares da justiça de

A

documentação, movimentação e execução.

B

execução, documentação e movimentação.

C

movimentação, execução e documentação.

D

execução, movimentação e documentação.

E

documentação, execução e movimentação.

8 Q298225

Direito Processual Civil

Ano: 2012

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O ato de juntada de petições aos autos

A

depende de decisão interlocutória do juiz, resolvendo pedido da parte no curso do processo.

B

depende de prévio despacho do juiz, ordenando que o servidor assim o proceda.

C

pode ser feito pelos advogados de quaisquer das partes, independentemente de ordem judicial.

D

independe de despacho, devendo ser praticado de ofício por servidor e revisto pelo juiz quando necessário.

E

só pode ser feito em decorrência de sentença pelo juiz, ao apreciar requerimento formulado pela parte.

9 Q298228

Direito Processual Civil

Ano: 2004

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Com relação aos atos processuais, considere:

I. A decisão interlocutória é o ato por meio do qual resolvem-se as questões incidentes.

II. Os atos meramente ordinatórios são praticados exclusivamente pelo juiz.

III. Só é chamado de sentença o ato do juiz que põe termo ao processo decidindo o mérito da causa.

IV. Os despachos são atos do juiz, sem conteúdo decisório, destinados a dar andamento ao processo.

É correto o que consta APENAS em

A I e III. B I e IV. C II e III. D II e III. E III e IV.

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