Questões sobre Outros atos processuais da FCC

A parte que incorrer em litigância de má-fé será condenada pelo juiz ao pagamento de multa
  • A. correspondente a 1% do valor corrigido da causa, podendo ser fixada em até 100 vezes o valor do salário-mínimo quando o valor da causa for irrisório ou inestimável.
  • B. que não poderá ser superior a 1% do valor corrigido da causa, podendo ser fixada em até 10 vezes o valor do salário- mínimo quando o valor da causa for irrisório ou inestimável.
  • C. que não poderá ser superior a 1% do valor corrigido da causa, podendo ser fixada em até 100 vezes o valor do salário- mínimo quando o valor da causa for irrisório ou inestimável.
  • D. que deverá ser superior a 1% e inferior a 10% do valor corrigido da causa, podendo ser fixada em até 10 vezes o valor do salário-mínimo quando o valor da causa for irrisório ou inestimável.
  • E. que deverá ser superior a 1% e inferior a 10% do valor corrigido da causa, podendo ser fixada em até 100 vezes o valor do salário-mínimo quando o valor da causa for irrisório ou inestimável.
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Paulo ajuizou ação de cobrança contra Fernanda, que foi citada por edital e não contestou o pedido, tornando-se revel e vindo a ser condenada ao pagamento da quantia de 100 mil reais. Iniciada a fase de cumprimento de sentença,
  • A. Fernanda deverá ser intimada para pagar o valor da condenação pelo Diário da Justiça.
  • B. Fernanda deverá ser intimada para pagar o valor da condenação por carta com aviso de recebimento, salvo se residir em edifício de apartamentos.
  • C. Fernanda deverá ser intimada para pagar o valor da condenação por Oficial de Justiça, acrescido de multa de 15% sobre o valor da condenação.
  • D. Fernanda deverá ser intimada, por edital, para pagar o valor da condenação.
  • E. dispensa-se a intimação de Fernanda para o pagamento do valor da condenação, porquanto revel na fase de conhecimento, salvo se relativa ou absolutamente incapaz.
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Paulo ajuizou ação de cobrança contra Pedro, julgada procedente em primeiro grau de jurisdição. O processo tramita pelo meio eletrônico. Inconformado com a r. sentença Pedro apresenta recurso de apelação dentro do prazo legal, mas não comprova no ato da interposição do recurso, o recolhimento do preparo. Neste caso,
  • A. o Magistrado deverá aplicar imediatamente a pena de deserção à Pedro.
  • B. Pedro será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro do valor do preparo, dispensado o porte de remessa e retorno, sob pena de deserção.
  • C. Pedro será intimado, na pessoa de seu advogado, para recolher o valor do preparo, inclusive porte de remessa e retorno, sob pena de deserção.
  • D. Pedro será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro do valor do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção.
  • E. Pedro será intimado, na pessoa de seu advogado, para recolher o valor preparo, dispensado o porte de número e retorno, sob pena de deserção.
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Manoel ajuizou ação indenizatória contra Joaquim e o feito tramita regularmente em uma das varas cíveis da comarca de Florianópolis-SC. No curso do processo, Joaquim, através de seu advogado, altera a verdade dos fatos e provoca incidentes manifestamente infundados. Neste caso, o Magistrado que preside o feito deverá, de ofício, ou a requerimento da outra parte, considerar Joaquim litigante de má-fé e condená-lo a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que ela efetuou, além de pagar multa, em regra,
  • A. superior a 1% e inferior a 20% do valor corrigido da causa.
  • B. não excedente a 1% sobre o valor corrigido da causa.
  • C. superior a 1% e inferior a 10% do valor corrigido da causa.
  • D. não excedente a 2% sobre o valor corrigido da causa.
  • E. não excedente a 5% sobre o valor corrigido da causa.
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Hortência ajuizou ação de cobrança em face de Roberval atribuindo à causa o valor de R$ 120.000,00. Durante a tramitação processual, ficou comprovado que Roberval litigou de má-fé. Neste caso, Roberval poderá ser condenado ao pagamento de honorários advocatícios e despesas efetuadas por Hortência, além de multa não excedente a
  • A. R$ 1.200,00 e indenização à parte contrária que, na hipótese de arbitramento judicial não poderá ser superior a R$ 24.000,00.
  • B. R$ 2.400,00 e indenização à parte contrária que, na hipótese de arbitramento judicial não poderá ser superior a R$ 12.000,00.
  • C. R$ 2.400,00 e indenização à parte contrária que, na hipótese de arbitramento judicial não poderá ser superior a R$ 36.000,00.
  • D. R$ 1.200,00 e indenização à parte contrária que, na hipótese de arbitramento judicial não poderá ser superior a R$ 36.000,00.
  • E. R$ 2.400,00, não havendo previsão legal para arbitramento de indenização pelo magistrado.
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O ato de juntada de petições aos autos

  • A.

    depende de decisão interlocutória do juiz, resolvendo pedido da parte no curso do processo.

  • B.

    depende de prévio despacho do juiz, ordenando que o servidor assim o proceda.

  • C.

    pode ser feito pelos advogados de quaisquer das partes, independentemente de ordem judicial.

  • D.

    independe de despacho, devendo ser praticado de ofício por servidor e revisto pelo juiz quando necessário.

  • E.

    só pode ser feito em decorrência de sentença pelo juiz, ao apreciar requerimento formulado pela parte.

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O termo de conclusão, o cumprimento do mandado de citação e a certidão, são, respectivamente, atos processuais praticados pelos auxiliares da justiça de

  • A.

    documentação, movimentação e execução.

  • B.

    execução, documentação e movimentação.

  • C.

    movimentação, execução e documentação.

  • D.

    execução, movimentação e documentação.

  • E.

    documentação, execução e movimentação.

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Quanto às despesas e honorários advocatícios processuais,

  • A.

    compete ao autor adiantar as despesas relativas a atos, cuja realização o juiz determinar de ofício ou a requerimento do Ministério Público.

  • B.

    se cada parte for em parte vencedor e vencido, caberá ao autor pagar os honorários e as despesas, por ter tido a iniciativa do processo.

  • C.

    se o processo terminar por desistência ou reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos igualmente pelas partes.

  • D.

    as despesas dos atos processuais, efetuados a requerimento do Ministério Público ou da Fazenda Pública, serão sempre pagas ao final pelo Estado.

  • E.

    sempre que um litigante decair de parte mínima do pedido, haverá responsabilidade proporcional pelas despesas e honorários, no percentual respectivo.

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Com relação aos atos processuais, considere:

I. A decisão interlocutória é o ato por meio do qual resolvem-se as questões incidentes.

II. Os atos meramente ordinatórios são praticados exclusivamente pelo juiz.

III. Só é chamado de sentença o ato do juiz que põe termo ao processo decidindo o mérito da causa.

IV. Os despachos são atos do juiz, sem conteúdo decisório, destinados a dar andamento ao processo.

É correto o que consta APENAS em

  • A. I e III.
  • B. I e IV.
  • C. II e III.
  • D. II e III.
  • E. III e IV.
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