Questões sobre Medidas Cautelares

Medidas cautelares possuem o traço da satisfatividade.

As medidas cautelares são o instrumento do processo. Por isso mesmo, em princípio, não julgam mérito. São, ainda, procedimentalmente autônomas, mas substancialmente dependentes do processo principal.

A medida cautelar incidental de seqüestro não será proposta diretamente no Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal caso o feito principal a que visa proteger esteja tramitando naquela unidade jurisdicional em grau de recurso.

A antecipação da tutela não constitui um incidente, mas sim um procedimento autônomo em relação processo principal.