Questões sobre Medidas Cautelares da IESES

Assinale a alternativa correta

  • A.

    Medidas cautelares possuem o traço da satisfatividade.

  • B.

    As medidas cautelares são o instrumento do processo. Por isso mesmo, em princípio, não julgam mérito. São, ainda, procedimentalmente autônomas, mas substancialmente dependentes do processo principal.

  • C.

    A medida cautelar incidental de seqüestro não será proposta diretamente no Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal caso o feito principal a que visa proteger esteja tramitando naquela unidade jurisdicional em grau de recurso.

  • D.

    A antecipação da tutela não constitui um incidente, mas sim um procedimento autônomo em relação processo principal.

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