Questões sobre Execução em geral da Integri Brasil Assessoria e Consultoria

Não é título executivo judicial:

  • A.

    a sentença homologatória de conciliação ou de transação, ainda que inclua matéria não posta em juízo.

  • B.

    a sentença arbitral.

  • C.

    o acordo extrajudicial, de qualquer natureza, homologado judicialmente.

  • D.

    o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público.

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Sobre as contribuições de melhoria é correto afirmar que

Em conformidade com a atual jurisprudência em matéria tributária sumulada pelo C. Superior Tribunal de Justiça (STJ), é correto afirmar:

  • A.

    É admissível, em embargos à execução, compensar os valores de imposto de renda retidos indevidamente na fonte com os valores restituídos apurados na declaração anual.

  • B.

    A exceção de pré-executividade é inadmissível na execução fiscal, mesmo quando referente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória.

  • C.

    A Fazenda Pública não pode substituir a certidão de dívida ativa (CDA) até a prolação da sentença de embargos, mesmo quando se tratar de correção de erro material ou formal. Autorizada, contudo, a modificação do sujeito passivo da execução.

  • D.

    O benefício da denúncia espontânea é admitido e se aplica inclusive aos tributos sujeitos a lançamento por homologação regularmente declarados, mas pagos a destempo.

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Assinale a alternativa incorreta: Segundo a Jurisprudência sumulada do C. STJ,

  • A.

    o prazo decadencial da ação rescisória só se inicia quando não for cabível qualquer recurso do último pronunciamento judicial.

  • B.

    nas decisões por maioria, em reexame necessário, não se admitem embargos infringentes.

  • C.

    o reconhecimento da fraude à execução independe do registro da penhora do bem alienado ou da prova de máfé do terceiro adquirente.

  • D.

    A apelação interposta contra sentença que julga embargos à arrematação tem efeito meramente devolutivo.

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