Direito Processual Civil Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa Atos processuais Procedimentos especiais de jurisdição voluntária + 5
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE

Quanto à legislação processual civil vigente e à jurisprudência dos tribunais superiores pátrios, assinale a opção correta.

Direito Processual Civil Procedimentos especiais de jurisdição voluntária Da Herança Jacente Dos Testamentos e dos Codicilos + 1
Ano: 2023
Banca: FGV
Marcos nunca soube quem era seu pai. Entretanto, a mãe, antes de falecer, decidiu lhe revelar o nome. Ao sabê-lo, descobriu que o apontado homem teria morrido há alguns anos, em 10/07/2006. Havia sido um homem muito rico e teria deixado uma volumosa herança. Como havia muitos bens a partilhar e discussão entre os herdeiros conhecidos à época, o inventário arrastou-se por muitos anos, tendo transitado em julgado em 10/05/2015. Em 07/06/2015, Marcos ajuíza demanda de investigação de paternidade a fim de provar sua condição de filho. Foi julgada procedente e transitou em julgado em 07/12/2017. Em 12/12/2022, Marcos propõe ação de petição de herança. Segundo a jurisprudência, a ação de petição de herança:
Direito Processual Civil Procedimentos especiais de jurisdição voluntária Dos Testamentos e dos Codicilos
Ano: 2022
Banca: Quadrix

No que se refere aos procedimentos de jurisdição voluntária, julgue o item.


Recebendo testamento cerrado, o juiz, se não achar vício externo que o torne suspeito de nulidade ou falsidade, o abrirá e mandará que o escrivão o leia na presença do apresentante. 

Direito Processual Civil Procedimentos especiais de jurisdição voluntária Dos Testamentos e dos Codicilos
Ano: 2022
Banca: Quadrix

No que se refere aos procedimentos de jurisdição voluntária, julgue o item.


A publicação do testamento particular poderá ser requerida, antes da morte do testador, pelo herdeiro, pelo legatário ou pelo testamenteiro, bem como pelo terceiro detentor do testamento, se impossibilitado de entregá-lo a algum dos outros legitimados para requerê-la.