1 Q994252
Direito Previdenciário Legislação Previdenciária Conteúdo, Fontes, Hierarquia e Autonomia
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Acerca das fontes de legislação previdenciária, de sua organização e evolução histórica, julgue o item que se segue.
A Constituição Federal é considerada uma fonte formal primária do direito previdenciário brasileiro.