1 Q996100 Direito Penal Crimes Contra a Dignidade Sexual Promoção de migração ilegal Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Assinale a opção correta a respeito dos crimes contra a dignidade sexual. A Segundo o atual Código Penal, constitui crime contra a dignidade sexual o aliciamento de pessoa, mediante abuso, para fim de exploração sexual. B Não há crime quando o agente transmite e divulga cenas pornográficas que envolvam pessoa com 16 anos de idade, devidamente identificada, no caso de se destinarem a fins acadêmicos. C Constitui crime a filmagem de conteúdo com ato libidinoso, de caráter íntimo e privado, sem autorização dos participantes, não havendo delito quando se tratar de mera montagem de cena de nudez, ainda que sem o consentimento dos participantes. D Trata-se de delito de satisfação de lascívia mediante a presença de adolescente, previsto no Código Penal, a prática de conjunção carnal, na presença de uma pessoa com 16 anos, com o objetivo de saciar a própria lascívia. E Inclui-se entre os crimes contra a dignidade sexual, descrito no Código Penal, a promoção, por qualquer meio, de entrada ilegal de brasileiro em país estrangeiro, com a finalidade de obtenção de vantagem econômica. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...