Direito Penal Causas de extinção da punibilidade Anistia, graça e indulto Prazos prescricionais e forma de contagem dos prazos + 1
Ano: 2020
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação a causas extintivas de punibilidade, assinale a opção correta, de acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores.