Questões de Concurso de Direito Penal

1 Q1097311

Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Inserção de dados falsos em sistema de informações Peculato mediante erro de outrem + 3

Ano: 2025

Banca: FAFIPA

Quanto aos crimes contra a administração pública, previstos no Código Penal, assinale a alternativa INCORRETA.

A Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida: Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. B Extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente: Pena - reclusão, de um a quatro anos, se o fato não constitui crime mais grave. C Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem: Pena - detenção, de um a quatro anos, ou multa. D Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. E Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.

2 Q1083426

Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Inserção de dados falsos em sistema de informações

Ano: 2025

Banca: CESPE / CEBRASPE

No item a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de crimes praticados por funcionário público contra a administração pública.

Um servidor público, devidamente autorizado, inseriu, em um sistema informatizado previdenciário, informações falsas a respeito dos períodos de contribuição de seu genitor, a fim de que este alcançasse o benefício de aposentadoria. Nessa situação, o servidor público praticou delito de inserção de dados falsos em sistema de informações, que é crime formal e se consuma independentemente da obtenção da vantagem indevida pretendida.

3 Q845285

Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Inserção de dados falsos em sistema de informações

Ano: 2020

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

A respeito dos crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública, é correto afirmar que:

A no crime de concussão, o funcionário público solicita a vantagem indevida à vítima; B na corrupção passiva, o funcionário público sempre toma a iniciativa de propor o pagamento da vantagem ilícita; C no crime de advocacia administrativa, o funcionário público patrocina interesse próprio e ilícito perante a administração pública; D responde por prevaricação, e não corrupção passiva, o funcionário público que deixa de praticar ato de ofício sem ser remunerado, atendendo a pedido de outra pessoa; E no crime de inserção de dados falsos em sistema de informação, o funcionário público autorizado exclui ou altera dados corretos nos sistemas informatizados ou em banco de dados da Administração Pública.

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