1 Q910387 Direito Penal Crimes Contra a Fé Pública Falsidade de Títulos e Outros Papéis Públicos Falsidade de documento público + 2 Ano: 2023 Banca: VUNESP Com relação aos Crimes contra a Fé Pública, previstos no Capítulo II e III, do Título X, do Código Penal, assinale a alternativa correta. A Nos crimes de falsificação de documento público e falsificação de documento particular, a falsidade recai sobre a própria autenticidade do documento; no crime de falsidade ideológica, a falsidade recai sobre o conteúdo do documento. B Os crimes de falsificação de papéis público, petrechos de falsificação e falsificação de selo ou sinal público são próprios de funcionários públicos, praticados no exercício do cargo. C O crime de falsidade de atestado médico é um crime comum, podendo ser praticado por qualquer pessoa, não sendo necessário ser médico. D Se o sujeito, além de falsificar o documento, também o utiliza, incorrerá nas penas do crime de falsificação e do crime de uso. E O crime de falso reconhecimento de firma ou letra somente se caracteriza em documento público. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
2 Q995222 Direito Penal Moeda Falsa Crimes Contra a Fé Pública Falsidade de Títulos e Outros Papéis Públicos + 2 Ano: 2022 Banca: VUNESP Tendo em conta os crimes contra a fé pública, previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta: A O crime de moeda falsa, na figura de quem restitui à circulação moeda que sabe ser falsa, admite a modalidade culposa. B O crime de utilizar indevidamente selo ou sinal verdadeiro é crime material, pois exige a ocorrência de prejuízo ou vantagem para se caracterizar. C O agente que falsifica selo ou sinal público e o usa, por expressa determinação legal, incide em dois crimes, em concurso formal. D O crime de falsidade ideológica é crime de dolo genérico, não exigindo qualquer elemento subjetivo específico. E O crime de falso reconhecimento de firma; de certidão ou atestado ideologicamente falso ou de atestado falso são próprios de médicos, funcionários públicos. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...