Questões de Concurso de Direito Penal

2681 Q746425

Direito Penal

Ano: 2018

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Considerando que o Código Penal brasileiro considera o crime consumado quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal, assinale a alternativa correta.

A O crime tentado é considerado contravenção penal. B O crime tentado é considerado infração administrativa. C Ninguém pode ser punido por crime tentado, senão quando o pratica culposamente. D O crime tentado é punido com a pena do crime consumado, porém diminuída, salvo disposição em sentido contrário.

2682 Q746424

Direito Penal

Ano: 2018

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Dentre as modernas teorias sobre a imputação penal, cresceu, no Brasil, nos últimos anos, o debate sobre a “teoria da imputação objetiva de Claus Roxin”. Quanto às bases do sistema jurídico-penal concebido por Claus Roxin, no panorama da teoria geral do delito, assinale a alternativa correta.

A A doutrina radical-sistêmica (ou racional-anímica) caracteriza-se pela projeção da tipicidade objetiva como principal elemento da antijuridicidade, no contexto do finalismo. B A doutrina teleológico-sistêmica (ou racional-final) caracteriza-se pela projeção da tipicidade subjetiva como principal elemento da culpabilidade, no contexto do neokantismo. C A doutrina normativo-teleológica (ou racional-funcional) caracteriza-se pela inserção de elementos político-criminais nas categorias dogmático-penais, no contexto do funcionalismo. D A doutrina natural-sistêmica (ou racional-causal) caracteriza-se pela negação de relevância jurídica do erro que incide sobre os pressupostos fáticos do processo causal, no contexto do causalismo.

2683 Q746423

Direito Penal

Ano: 2018

Banca: Banca não informada

A respeito da pena de tentativa, é correto afirmar:

A Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a metade. B Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a um terço. C Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços. D Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a um quinto. E Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois quintos.

2684 Q746422

Direito Penal

Ano: 2018

Banca: Banca não informada

São causas excludentes de antijuricidade, exceto:

A legítima defesa. B desistência voluntária. C estrito cumprimento de um dever legal. D estado de necessidade. E exercício regular de um direito.

2685 Q746421

Direito Penal

Ano: 2018

Banca: Banca não informada

São elementos do fato típico, exceto:

A conduta. B resultado. C tipicidade. D nexo causal. E antijuricidade.

2686 Q746420

Direito Penal

Ano: 2018

Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

Não constituem crimes a ação do agente penitenciário que encarcera o criminoso, do policial que realiza um flagrante delito e do policial que conduz coercitivamente uma testemunha que, após ser devidamente intimada, nega-se a comparecer em Juízo, desde que, em nenhuma delas, ocorra excesso, justamente por serem hipóteses de causas excludentes da ilicitude. Acerca desse tema, é correto afirmar que as hipóteses relatadas configuram

A legítima defesa. B estrito cumprimento do dever legal. C exercício regular de direito. D estado de necessidade. E causa supralegal de exclusão da ilicitude.

2687 Q746419

Direito Penal

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Hamilton resolve chamar um táxi pelo aplicativo do celular a fim de conduzi-lo até determinado endereço. Após ingressar no veículo, Hamilton recebe uma ligação em seu telefone, ocasião em que diz a pessoa que está do outro lado da linha que está se dirigindo até o endereço do amante de sua esposa a fim de matá-lo. O motorista do táxi, mesmo após ouvir a conversa de seu passageiro, o conduz até seu destino. No dia seguinte, o motorista toma conhecimento pelo noticiário televisivo de que Hamilton realmente matou o amante de sua mulher. Diante do caso hipotético, o taxista

A responderá pelo crime de homicídio doloso como partícipe. B responderá pelo crime de homicídio doloso como coautor. C responderá pelo crime de homicídio culposo. D responderá pelo crime de favorecimento pessoal. E não responderá por nenhum crime.

2688 Q746393

Direito Penal

Ano: 2018

Banca: Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos (NUCEPE)

O erro acidental não afasta o dolo do agente, podendo ocorrer em algumas situações. Qual das hipóteses está CORRETA?

A Erro sobre o objeto quando o autor, ao tentar matar o inimigo, por erro na pontaria mata outra pessoa. B Erro sobre o curso causal, quando o autor, ao tentar matar a vítima por afogamento e ao arremessar a vítima de uma ponte, esta bate na estrutura falecendo de traumatismo. C Erro sobre a pessoa no caso do autor que, ao tentar causar dano, atira uma pedra contra uma loja, e por erro atinge uma pessoa. D Erro na execução (aberratio ictus) quando, por exemplo, o autor, ao subtrair uma saca de café, pensa ser uma saca de açúcar. E Resultado diverso do pretendido, quando o autor, ao desejar matar seu filho, causa a morte de seu funcionário.

2689 Q746392

Direito Penal

Ano: 2018

Banca: Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos (NUCEPE)

Em relação ao CRIME IMPOSSÍVEL é INCORRETO afirmar que:

A há absoluta ineficácia do meio na situação de TICIO que ao tentar matar CAIO errou ao substituir o veneno que utilizaria por açúcar. B conforme entendimento jurisprudencial não há crime, quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação. C há absoluta impropriedade do objeto no caso de TICIO atirar em CAIO que já estava morto. D não se pune a tentativa quando, por ineficácia relativa do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime. E há absoluta impropriedade do meio no caso de MARIA, imaginando estar grávida, usa substância abortiva, mas constata-se que MARIA não estava grávida.

2690 Q746391

Direito Penal

Ano: 2018

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que se refere à classificação dos crimes, assinale a opção correta.

A No crime habitual, as ações que o compõem, consideradas isoladamente, não constituem crimes. B No crime à distância, a conduta dá-se em um local e a produção, em outro, dentro do mesmo país. C No crime preterintencional, há a conjugação da ação culposa no evento antecedente com o dolo no resultado consequente. D Os crimes omissivos impróprios se perfazem com a mera abstenção da realização de um ato, independentemente de um resultado posterior. E Nos crimes instantâneos de efeitos permanentes, a consumação do crime perdura até quando o sujeito quiser.

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