Questões de Concurso de Direito Penal

3861 Q644407

Direito Penal

Ano: 2017

Banca: Coordenadoria de Concurso e Exames Vestibulares (CEV / UFMT)

Um funcionário de um Instituto Médico Legal filmou com seu celular uma necropsia e divulgou a gravação a seus amigos, expondo o corpo da vítima de maneira humilhante e desumana. De acordo com o artigo 212 do Código Penal Brasileiro, a pena para esse tipo de crime é de detenção, de 1 a 3 anos, e multa. Nesse caso, o funcionário cometeu o crime de

A Vilipêndio. B Calúnia. C Injúria. D Difamação.

3862 Q644401

Direito Penal

Ano: 2017

Banca: Núcleo de Concursos da Universidade Federal do Paraná (NC / UFPR)

Em relação aos crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa que indica somente crimes próprios quanto ao sujeito ativo.

A Peculato, corrupção passiva e tráfico de influência. B Corrupção ativa, corrupção passiva e tráfico de influência. C Corrupção ativa, advocacia administrativa e prevaricação. D Peculato, corrupção passiva e concussão. E Corrupção passiva, prevaricação e tráfico de influência.

3863 Q644400

Direito Penal

Ano: 2017

Banca: Núcleo de Concursos da Universidade Federal do Paraná (NC / UFPR)

Considere que o Sr. Fulano de Tal, servidor público, que se encontra em férias, pega emprestado o veículo de sua repartição para utilizar durante as férias com sua família. Qual é o crime contra a Administração Pública por ele, em tese, cometido?

A Peculato. B Prevaricação. C Corrupção ativa. D Condescendência criminosa. E Tráfico de influência.

3864 Q644399

Direito Penal

Ano: 2017

Banca: Núcleo de Concursos da Universidade Federal do Paraná (NC / UFPR)

Sobre os crimes contra a Administração Pública e o conceito de funcionário público para fins penais, assinale a alternativa INCORRETA.

A Equipara-se a funcionário público para efeitos penais quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal. B Equipara-se a funcionário público para efeitos penais quem exerce cargo, emprego ou função em partido político. C Crime funcional impróprio é aquele cuja tipificação é alterada conforme tenha ou não o autor a qualidade de funcionário público, mantendo-se a natureza ilícita da conduta. D Há crime de advocacia administrativa quando o funcionário utiliza o cargo para patrocinar interesse privado perante a administração, inclusive quando o interesse defendido é legítimo. E A pena é aumentada em um terço se o autor do crime contra a Administração Pública for ocupante de cargo em comissão.

3865 Q644397

Direito Penal

Ano: 2017

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

NÃO se considera como funcionário público para fins penais:

A Jurado. B Vereadores. C Mesários eleitorais. D Tutores e curadores.

3866 Q644396

Direito Penal

Ano: 2017

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No exercício de suas atribuições, um funcionário público prestava atendimento a um cidadão quando necessitou buscar, no interior da repartição, um documento para concluir um procedimento. Por descuido do funcionário, um laptop da instituição, que estava sendo utilizado por ele, ficou desvigiado, às vistas do cidadão que recebia o atendimento. Quando o funcionário retornou, não encontrou o cidadão e observou que o laptop havia sumido. Posteriormente, as investigações policiais concluíram que aquele cidadão havia furtado o laptop, que não foi recuperado.

Nesse caso, o funcionário público

A não praticou crime, uma vez que não anuiu à conduta delituosa. B foi partícipe do crime de furto praticado e, por isso, será condenado às penas cominadas para esse crime, na medida de sua culpabilidade. C praticou peculato culposo, podendo a punibilidade ser extinta caso ele repare o dano ao órgão até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória. D cometeu crime de peculato-furto, pois concorreu para a realização do furto, podendo ser reconhecida a atipicidade do fato pelo princípio da insignificância. E responderá por peculato impróprio desde que o cidadão seja condenado por furto.

3867 Q644395

Direito Penal

Ano: 2017

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Augusto, diretor de uma repartição pública, por estar distraído, esquece a porta do cofre ali existente destrancada. Alexandre, outro funcionário público que ali trabalha, valendo-se da facilidade de acesso ao local em razão de seu cargo, percebe o ocorrido e subtrai bens particulares que ali estavam guardados. De acordo com esta situação,

A Augusto e Alexandre responderão pelo crime de peculato-furto em concurso de agentes. B Augusto cometeu o crime de furto culposo, enquanto Alexandre praticou o crime de furto qualificado, considerando que os bens subtraídos do cofre eram particulares. C Augusto praticou o crime de peculato culposo, ao passo que Alexandre responderá pelo crime de peculato mediante erro de outrem. D Augusto cometeu o crime de peculato culposo e Alexandre praticou o crime de peculato-furto. E Augusto não cometeu crime algum, em razão da ausência de dolo. Alexandre responderá pela prática de peculato-apropriação.

3868 Q644394

Direito Penal

Ano: 2017

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Renato, fiscal da prefeitura, flagra Rogério, pessoa que até então não conhecia, cometendo determinada irregularidade. Ao abordá-lo, deixa, contudo, de aplicar-lhe a devida multa em razão de insistentes pedidos de Rogério. Renato, com sua conduta

A cometeu o crime de prevaricação. B praticou o crime de corrupção passiva privilegiada. C não praticou qualquer crime. D cometeu o crime de condescendência criminosa. E praticou o crime de desobediência.

3869 Q644392

Direito Penal

Ano: 2017

Banca: Banca não informada

Marque a alternativa CORRETA. Conforme o Código Penal Brasileiro, o crime de peculato define-se por:

A Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida. B Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. C Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem imóvel, público ou particular, de que tem posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio. D Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometer infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento de autoridade competente. E Praticar violência no exercício de função ou a pretexto de exercê-la.

3870 Q644391

Direito Penal

Ano: 2017

Banca: Banca não informada

Marque a alternativa INCORRETA em relação ao crime de corrupção passiva:

A Caracteriza-se como corrupção passiva solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem. B Se o funcionário, em consequência de vantagem ou promessa, retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional, a pena do crime de corrupção passiva será aumentada de um terço. C Caso o funcionário praticar, deixar de praticar ou retardar ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem, a pena será alterada para detenção de três meses a um ano, ou multa. D Caracteriza-se como corrupção passiva solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, apenas no exercício da função, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem. E A pena em abstrato prevista para o crime de corrupção passiva, conforme art. 317 do Código Penal, é de reclusão de dois a doze anos e multa.

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