A respeito dos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral, analise as afirmativas a seguir.
I. O funcionário comete o crime de peculato quando se apropria de um bem móvel de que tem a posse em razão do cargo que exerce.
II. O funcionário comete o crime de corrupção passiva quando recebe, direta ou indiretamente, em razão da função que exerce, vantagem indevida.
III. O funcionário comete o crime de prevaricação quando, no exercício da função, retarda, indevidamente, ato de ofício para satisfazer interesses pessoais.
Assinale:
A respeito dos efeitos penais a serem aplicados na Administração Pública, assinale a afirmativa incorreta.
Com relação aos crimes contra a administração pública, é correto afirmar.
Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Um condutor de veículo, não-habilitado, ofereceu a importância de R$ 200,00 ao policial rodoviário para que não fosse lavrado o auto de infração. Nessa situação, incorrerá o condutor no delito de corrupção passiva.
Julgue os itens que se seguem, relativos aos crimes contra a administração pública.
Para configurar o delito de concussão, o funcionário público deve solicitar à vítima a vantagem indevida.
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Severino, secretário de obras do município, para a construção de um açude em sua propriedade rural, utilizou mão-de-obra de funcionários da prefeitura, bem como de veículos e equipamentos pertencentes à administração pública. Nessa situação, Severino responderá pelo crime de peculato.
