Questões sobre Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral da UECE

Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida constitui conduta típica do crime de:

  • A.

    prevaricação

  • B.

    concussão

  • C.

    corrupção passiva;

  • D.

    peculato

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Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida constitui conduta típica do crime de:

  • A.

    prevaricação

  • B.

    concussão

  • C.

    corrupção passiva;

  • D.

    peculato

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Sobre o crime de peculato, assinale a única alternativa que contém afirmação correta:

  • A.

    a apropriação de quantia, pelo presidente de entidade sindical, em razão da função, recebida para pagamento a associados por força de acordo em reclamação trabalhista constitui crime de peculato;

  • B.

    para a configuração do peculato, é indispensável tenha o acusado tirado vantagem do crime, sendo insuficiente o desvio do bem público em proveito alheio;

  • C.

    configura estado de necessidade, de modo a excluir a antijuridicidade da apropriação de valores públicos sob a guarda do funcionário, as dificuldades financeiras decorrentes de insuficiente remuneração;

  • D.

    a aprovação das contas de um servidor público exime-o de qualquer responsabilidade penal em relação àquelas contas, mesmo verificada posteriormente a sua inidoneidade.

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Sobre o crime de corrupção passiva, assinale a única alternativa que contém afirmação correta:

  • A.

    ocorre o delito de corrupção passiva pela simples solicitação de vantagem, ainda que impossível de ser cumprida, é dizer, ainda que não esteja ao alcance da pessoa que é solicitada;

  • B.

    o sujeito passivo do crime de corrupção passiva é a pessoa a quem é solicitada a vantagem indevida;

  • C.

    o delito de corrupção passiva pode ser punido a título de culpa, pois se trata de delito de simples atividade ou de mera conduta;

  • D.

    comete o delito de corrupção passiva aquele que, exercendo função de destaque em empresa concessionária de serviço público, solicita e recebe de fornecedores da mesma favores para o pagamento de seus créditos.

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Quanto aos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral e suas penas, assinale a única alternativa que contém afirmação correta:

  • A.

    peculato – pena: reclusão, de oito a doze anos, e multa;

  • B.

    concussão – pena: reclusão, de quatro a seis anos, e multa;

  • C.

    corrupção passiva – pena: reclusão, de um a oito anos, e multa;

  • D.

    violência arbitrária – pena: detenção, de nove meses a quatro anos, ou multa.

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