Questões de Concurso de Direito Penal

1 Q910438

Direito Penal Desistência voluntária e arrependimento eficaz Consumação e tentativa Arrependimento posterior + 6

Ano: 2023

Banca: FCC

A parte geral do Código Penal estabelece:

A O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução do crime ou impede que o resultado se produza só responde pelos atos já praticados. B Entende-se em legítima defesa quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se. C O ajuste, a determinação ou a instigação e o auxílio sempre serão puníveis, ainda que o crime sequer tenha sido tentado. D Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até a conclusão do inquérito penal, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um terço até a metade. E Não há crime quando o agente pratica o fato em estado de embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos.

2 Q995797

Direito Penal Consumação e tentativa Tipicidade Conduta: ação / omissão + 1

Ano: 2022

Banca: VUNESP

Tendo em conta as disposições penais relativas à aplicação da lei penal e ao crime constante de Código Penal, assinale a alternativa correta.

A A tentativa não é punida quando o meio empregado para a prática do crime é absolutamente ineficaz para a consumação. B Considera-se praticado o crime no momento do resultado, ainda que a ação ou a omissão tenham se dado em momento diverso. C Na hipótese de abolitio criminis, a execução da pena decorrente de sentença condenatória cessará imediatamente, mas não os demais efeitos da condenação. D A reparação do dano pelo agente, nos crimes praticados sem violência ou grave ameaça à pessoa, até a sentença, implica redução da pena. E É relevante penalmente a omissão quando restar comprovado que o omitente tinha possibilidade de evitar o resultado, ainda que inexista dever de agir.

3 Q994785

Direito Penal Tipicidade Crime praticado por pessoa jurídica

Ano: 2022

Banca: FGV

Sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais, analise as afirmativas a seguir.
I. A reponsabilidade penal da pessoa jurídica não exclui a das pessoas naturais que tenham concorrido para o mesmo crime.
II. A pessoa jurídica responde penalmente se o delito tiver sido cometido por funcionário a seu serviço e se o cometimento do crime atender aos seus interesses econômicos.
III. A responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tem previsão expressa em texto normativo, mas é fruto de construção jurisprudencial.
Está correto o que se afirma em

A I, II e III. B I, apenas. C II, apenas. D II e III, apenas. E I e III, apenas.

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