A De acordo com o Código Penal, réu primário condenado à pena de dois anos de reclusão pelo crime de furto qualificado consumado não pode se beneficiar da suspensão condicional da pena. B O cometimento de crime doloso anteriormente à concessão do benefício do livramento condicional não enseja a revogação do benefício. C A medida de segurança, por não possuir natureza de sanção penal, não se sujeita a prazo prescricional. D De acordo com a jurisprudência do STJ, na dosimetria da pena, os fatos posteriores ao crime em julgamento não podem ser utilizados para configurar reincidência, mas podem servir de fundamento para valorar negativamente a culpabilidade, a personalidade e a conduta social do réu. E A reabilitação do condenado poderá ser requerida após a decorrência do prazo de cinco anos, contado do dia em que for extinta, de qualquer modo, a pena ou terminar sua execução, computando-se o período de prova da suspensão e o do livramento condicional.

A atenuante decorrente da infl uência da multidão B majorante equivalente a quadrilha C majorante decorrente dos danos ao patrimônio público D atenuante decorrente do crime continuado E majorante decorrente da fuga do local do crime