181 Q997123
Direito Penal Antijuridicidade Causas supralegais de exclusão da antijuridicidade Noções Gerais Antijuridicidade
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Considerando que um cidadão penalmente imputável tenha praticado um crime sob coação irresistível de terceiro, julgue o item subsequente, à luz do entendimento doutrinário quanto ao fato típico e seus elementos, à culpabilidade e suas respectivas causas excludentes.

Caso se trate de coação moral irresistível, a culpabilidade do cidadão coagido será excluída.
182 Q997122
Direito Penal Antijuridicidade Causas supralegais de exclusão da antijuridicidade
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Considerando que um cidadão penalmente imputável tenha praticado um crime sob coação irresistível de terceiro, julgue o item subsequente, à luz do entendimento doutrinário quanto ao fato típico e seus elementos, à culpabilidade e suas respectivas causas excludentes.

Caso se trate de coação irresistível tanto moral quanto física, excluir-se-ão a ilicitude da conduta do cidadão coagido e a sua culpabilidade.
183 Q997121
Direito Penal Tipicidade Tipo Penal Culposo
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Considerando que um cidadão penalmente imputável tenha praticado um crime sob coação irresistível de terceiro, julgue o item subsequente, à luz do entendimento doutrinário quanto ao fato típico e seus elementos, à culpabilidade e suas respectivas causas excludentes.

Caso se trate de coação moral resistível, o cidadão coagido responderá pelo crime praticado, em sua forma culposa.
184 Q997120
Direito Penal Consumação e tentativa Tipicidade
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Com relação ao momento consumativo do crime e à sua forma tentada, julgue o item a seguir. 

Para a punição da tentativa delituosa, o Código Penal aplica, em regra, a teoria subjetiva, sem distinguir a pena para as modalidades consumada e tentada. 
185 Q997119
Direito Penal Consumação e tentativa Tipicidade
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Com relação ao momento consumativo do crime e à sua forma tentada, julgue o item a seguir. 

Para a configuração do crime consumado, é exigido o seu exaurimento, o que, na maioria das vezes, alcança acontecimentos posteriores ao resultado.
186 Q997118
Direito Penal Desistência voluntária e arrependimento eficaz Consumação e tentativa Tipicidade
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Com relação ao momento consumativo do crime e à sua forma tentada, julgue o item a seguir.

Um cidadão que iniciar a execução de um crime, todavia, ainda dispondo dos meios necessários para a sua consumação, cessar voluntariamente tal ação estará sujeito a responder pela tentativa do crime pretendido, com a pena atenuada. 
187 Q997117
Direito Penal Consumação e tentativa Tipicidade Tipo Penal Culposo
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Com relação ao momento consumativo do crime e à sua forma tentada, julgue o item a seguir.

Os crimes culposos e os habituais não admitem a figura da tentativa delituosa.
188 Q997116
Direito Penal Crimes Contra a Vida Antijuridicidade Estado de necessidade + 1
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Com relação à ilicitude e às suas causas de justificação, julgue o item que se segue. 

Considere que uma mulher penalmente imputável tenha provocado em si um aborto, restando caracterizados, objetivamente, quando da sua conduta, os pressupostos do estado de necessidade, os quais eram totalmente desconhecidos da autora. Nessa situação hipotética, a falta dos elementos subjetivos de justificação acarreta a ilicitude da conduta e enseja a punição da autora pelo crime correspondente.
189 Q997115
Direito Penal Antijuridicidade Legítima defesa Estado de necessidade
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Com relação à ilicitude e às suas causas de justificação, julgue o item que se segue. 

Diferentemente do estado de necessidade em que o necessitado pode dirigir a sua conduta contra terceiro alheio ao fato, na legítima defesa o agredido deve dirigir o seu comportamento defensivo contra o agressor.
190 Q997114
Direito Penal Antijuridicidade Legítima defesa
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Com relação à ilicitude e às suas causas de justificação, julgue o item que se segue. 

A legítima defesa é admitida contra quem pratica a agressão, física ou moral, mesmo que o agressor esteja acobertado por uma causa de exclusão da culpabilidade.