A Deve ser fundamentadamente imposta na decisão condenatória proferida em primeiro grau de jurisdição. B Constitui um efeito civil automático da condenação criminal, que não precisa constar na decisão condenatória. C Decorre da indignidade ou incompatibilidade para com o oficialato, reconhecida pelo Tribunal competente. D Sua aplicação depende de manifestação prévia do comandante imediato do condenado.