Questões sobre Extinção da Punibilidade

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Listagem de Questões sobre Extinção da Punibilidade

#Questão 994747 - Direito Penal Militar, Extinção da Punibilidade, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2022, TJM-MG, Juiz de Direito Substituto

Considere o caso hipotético a seguir.

Um subtenente da Polícia Militar, militar da ativa, influenciado por promessas de melhores oportunidades de trabalho nos Estados Unidos da América, sem comunicar e sem obter licença de seus superiores, saiu do território brasileiro e passou a viver clandestinamente na cidade de Nova Iorque. Após três anos de sua saída do Brasil, o subtenente, com 46 anos de idade, ao visitar sua família no Brasil, foi preso e conduzido à unidade militar a que prestava serviços.

Sobre esse caso, assinale a alternativa correta.

A) Ocorreu a extinção da punibilidade, tendo em vista a prescrição da ação penal.

B) Como a deserção é ilícito permanente, o subtenente deve ser acusado pelo crime.

C) Com a prisão, inicia-se a contagem do prazo de prescrição da pretensão executória.

D) Após oito dias de falta ao serviço, inicia-se a contagem do prazo de prescrição da pretensão punitiva.

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