Direito Penal Militar Concurso de Agentes
Ano: 2022
Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)

Sobre o concurso de agentes, conforme previsto no Código Penal Militar, analise as afirmativas a seguir.


I. A culpabilidade implica na reprovação jurídica da contribuição de cada participante e orienta a individualização da pena a ser aplicada.

II. A comunicabilidade das elementares pessoais se concilia com a teria monista.

III. A referência à culpabilidade permite caracterizar um crime único, mesmo nos casos de cooperação dolosamente distinta.

IV. A distinção entre autoria e participação conduz à caracterização de crimes diversos.

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