Direito Notarial e Registral
Registro Civil de Pessoas Naturais
Óbito
Nascimento
+
1
Ano:
2022
Banca:
FCC
Considere as seguintes assertivas acerca da Lei de Registros Públicos:
I. A pessoa reconhecidamente pobre está isenta do pagamento de emolumentos pelo registro civil de nascimento e pelo assento de óbito, bem como pelas demais certidões extraídas pelo cartório de registro civil, devendo constar nestas sua condição de carência.
II. É vedada a inserção de informações acerca da existência de bens da pessoa falecida no assento de óbito.
III. O registro poderá ser retificado de ofício, independentemente de prévia autorização judicial, em casos de inexatidão da ordem cronológica e sucessiva referente...
Direito Notarial e Registral
Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994
Emolumentos
Registro Civil de Pessoas Naturais
+
4
Ano:
2022
Banca:
IESES
Os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público, regulamentados pela Lei nº 8935/94, que disciplina a responsabilidade civil e criminal dos notários, dos oficiais de registro e de seus prepostos, e define a fiscalização de seus atos pelo Poder Judiciário. Sobre estes importantes serviços, assinale a alternativa INCORRETA:
Direito Notarial e Registral
Registro Civil de Pessoas Naturais
Óbito
Ano:
2022
Banca:
IESES
A certidão de óbito é um documento fundamental para comprovar o falecimento e indispensável no ato de solicitações de benefícios, como pensão por morte e seguro de vida. Além disso, ela é requerida para dar entrada em inventário ou acessar o direito de usufruto e possibilitar novo casamento à parte viúva. Além disso, durante a pandemia do Covid 19, os dados dos óbitos fornecidos pelo registro civil de pessoas naturais foram importantes para a formação de estatísticas necessárias ao planejamento de políticas públicas relacionadas ao combate da calamidade global. A Lei de Registros Púbicos (LRP – Lei nº 6.015/73) estabelece as diretrizes para a prática de tal ato registral. Sobre a temática é correto afirmar:
Direito Notarial e Registral
Registro Civil de Pessoas Naturais
Óbito
Ano:
2022
Banca:
IESES
O assento de óbito deverá conter, entre outros:
I. Se era eleitor. II. Se deixou bens e herdeiros menores ou interditos; se faleceu com testamento conhecido. III. A hora, se possível, dia, mês e ano do falecimento; lugar do sepultamento. IV. Se era casado, o nome do cônjuge sobrevivente, mesmo quando desquitado; se viúvo, o do cônjuge pré-defunto; e o cartório de casamento em ambos os casos.
