A exploração dos portos por concessões, arrendamentos e autorizações, pode ser realizada por pessoa física ou jurídica.  B administração do porto poderá, a seu critério, explorar indiretamente áreas não afeitas às operações portuárias. C Lei nº 12.815/2013 regula a exploração dos portos, cabendo a exploração das instalações portuárias regulamentada em portarias posteriores. D administração do porto é exercida pelo Estado, sem interferência da União. E administração do porto é responsável por arrecadar os valores das tarifas relativas às suas atividades.

A A exploração indireta do porto organizado e das instalações portuárias nele localizadas ocorrerá mediante autorização, nos termos da lei.  B A exploração indireta das instalações portuárias nele localizadas ocorrerá mediante permissão, nos termos da lei. C A exploração indireta do porto organizado e das instalações portuárias nele localizadas ocorrerá mediante concessão e arrendamento de bem público. D A exploração indireta das instalações portuárias localizadas fora da área do porto organizado ocorrerá mediante concessão e arrendamento de bem público. E A exploração indireta das instalações portuárias localizadas fora da área do porto organizado ocorrerá mediante permissão, nos termos da lei.

A integram o trabalho de conferência de carga o carregamento e a descarga, quando realizados com equipamentos de bordo. B estiva corresponde à atividade de fiscalização da movimentação de mercadorias em portalós, rampas, porões, conveses, plataformas e em outros locais de embarcação. C se denomina autoridade marítima a administração do porto organizado.  D reembalagem, remarcação e carimbagem integram a noção de conserto de carga. E capatazia é a atividade de movimentação de mercadorias nos conveses ou porões das embarcações principais ou auxiliares. 

A Os trabalhos de conferência e conserto de carga, bloco e vigilância de embarcações poderão ser realizados por trabalhadores portuários com vínculo empregatício, enquanto o trabalho de capatazia e estiva, apenas por trabalhadores portuários avulsos. B O porto pode contratar trabalhadores portuários de capatazia, bloco, estiva, conserto e conferência de carga e vigilância de embarcações para atuar com vínculo empregatício, independentemente destes estarem ou não registrados como trabalhadores portuários avulsos. C Os trabalhos portuários de capatazia, estiva, conferência de carga, conserto de carga, bloco e vigilância de embarcações, constituem categorias profissionais diferenciadas e poderão ser desempenhados por trabalhador avulso ou com vínculo empregatício por prazo indeterminado.  D A seleção e o registro do trabalhador portuário avulso caberão à Antaq, considerando as normas estabelecidas em contrato, convenção ou acordo coletivo de trabalho. E A possibilidade de contratação, com vínculo empregatício, dos portos para os trabalhos de capatazia, estiva, conferência de carga, conserto de carga, bloco e vigilância de embarcações, admite apenas adoção de prazo determinado para o contrato de trabalho.