Questões sobre Direito Civil Internacional

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Listagem de Questões sobre Direito Civil Internacional

#Questão 996525 - Direito Internacional Privado, Direito Civil Internacional, IADES, 2022, Instituto Rio Branco, Diplomata - Manhã

Considerando as normas e os procedimentos acordados no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) e do Mercosul, assim como a jurisprudência dos respectivos mecanismos de solução de controvérsias, julgue (C ou E) o item a seguir. 


O Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (Acordo TRIPS, na sigla em inglês) impede o licenciamento compulsório de patentes farmacêuticas (“quebra de patentes”). 

#Questão 994894 - Direito Internacional Privado, Direito Civil Internacional, FGV, 2022, Senado Federal, Advogado

Um canadense, domiciliado na Itália, veio ao Brasil para participar de um seminário promovido pela empresa holandesa para a qual trabalha e trouxe consigo o seu equipamento de informática japonês.
De acordo com o Direito Internacional Privado brasileiro, assinale a opção que indica a lei aplicável para qualificar e reger as relações concernentes ao equipamento.

#Questão 865051 - Direito Internacional Privado, Direito Civil Internacional, CESPE / CEBRASPE, 2021, APEX Brasil, Analista - Processos Jurídicos

Considerando-se o processo de globalização e os contratos internacionais, é correto afirmar que os termos internacionais de comércio, ou international commercial terms (INCOTERMS),

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