Um Município, mediante convênio com a União, obteve recursos para a aquisição de equipamento hospitalar. Assim, o Município, para realizar a referida despesa, terá que empenhá-la e liquidá-la. Esses procedimentos são decorrentes de qual princípio orçamentário?
Quanto à lei orçamentária anual, considere as seguintes afirmações.
1) Seu conteúdo compreende previsões de receitas, fixações de despesas, autorizações para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito.
2) Ao prever os orçamentos fiscais dos Poderes da União, de seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, a lei orçamentária anual deverá ser um instrumento de redução das desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.
3) Não farão parte de seu conteúdo os orçamentos de investimento das empresas em que a União detenha a maioria do capital com direito a voto, os quais deverão ser regulados por leis específicas pertinentes a cada uma dessa...
Em matéria de orçamento e despesa pública, é correto afirmar que:
Relacione a categoria econômica da despesa e a sua discriminação ou especificação por elemento.
A seqüência correta é:
A receita auferida na alienação de bens móveis e imóveis será classificada como:
A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreende as metas de prioridades da Administração Pública e:
1) inclui as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente.
2) orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
3) estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
