Questões sobre Orçamento

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Listagem de Questões sobre Orçamento

#Questão 288576 - Direito Financeiro, Orçamento, CESPE / CEBRASPE, 2007, AGU, Procurador Federal da Segunda Categoria

Com base no direito financeiro, julgue os itens subseqüentes.

Entre as finalidades do orçamento fiscal e do orçamento de investimento, observa-se a de reduzir desigualdades interregionais, segundo critério populacional

#Questão 288577 - Direito Financeiro, Orçamento, CESPE / CEBRASPE, 2007, AGU, Procurador Federal da Segunda Categoria

Com base no direito financeiro, julgue os itens subseqüentes.

Caso uma sociedade de economia mista, verificando existir prévia e suficiente dotação orçamentária, que atenda às projeções de despesas com pessoal, celebre acordo coletivo com sindicato da categoria, concedendo aumento salarial aos seus empregados, nessa situação, a celebração do acordo coletivo ferirá dispositivo constitucional, tendo em vista que a concessão de aumento salarial depende de autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias

#Questão 288578 - Direito Financeiro, Orçamento, CESPE / CEBRASPE, 2007, AGU, Procurador Federal da Segunda Categoria

Com base no direito financeiro, julgue os itens subseqüentes.

precatórios judiciais não têm caráter jurisdicional. Será exercido pelo Poder Executivo o controle orçamentário da legalidade e da fidelidade funcional dos agentes da administração responsáveis por bens e valores públicos, cabendo exclusivamente ao Poder Legislativo e ao tribunal de contas o controle do cumprimento do programa de trabalho previsto na lei orçamentária.

Superávit do orçamento corrente

Da execução orçamentária e do cumprimento de metas, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso

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