A todas as restituições de receitas orçamentárias devem ser contabilizadas exclusivamente como dedução da receita orçamentária, independentemente do exercício em que ocorrerem. B a devolução de saldos de convênios recebidos em exercícios anteriores deve sempre ser registrada como dedução da receita orçamentária. C a restituição de um convênio ocorre no mesmo exercício de recebimento da transferência, ela deve ser contabilizada como dedução da receita orçamentária até o limite do valor recebido no período. D se a devolução de um saldo de convênio ocorrer em qualquer exercício, independentemente do período de recebimento, deve ser sempre considerada como uma despesa orçamentária. E o registro contábil da devolução, no caso de restituição de convênios, contratos e congêneres, não precisa distinguir se ocorreu no mesmo exercício ou em exercício posterior. 

A O fato gerador da receita orçamentária propriamente dita; a obrigação de pagar a dívida ativa; a obrigação de recolher multas e juros sobre a receita orçamentária; a inscrição em dívida ativa. B A arrecadação inicial da receita; a inscrição em dívida ativa; a obrigação de recolher multas e juros sobre a receita; a obrigação de recolher multas e juros sobre a dívida ativa. C A inscrição em dívida ativa; o fato gerador da receita orçamentária propriamente dita; a obrigação de pagar a dívida ativa; a obrigação de recolher multas e juros sobre a receita orçamentária. D O fato gerador da receita orçamentária propriamente dita; a obrigação de recolher multas e juros incidentes sobre a receita orçamentária; a obrigação de pagar a dívida ativa; a obrigação de recolher multas e juros incidentes sobre a dívida ativa. E A obrigação de recolher multas e juros sobre a receita orçamentária; o fato gerador da receita orçamentária propriamente dita; a inscrição em dívida ativa; a obrigação de pagar a dívida ativa.

A receita orçamentária do exercício. B despesa orçamentária do exercício. C superávit financeiro do exercício.  D crédito adicional suplementar no exercício. E controle da disponibilidade no exercício.

A Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional. B Imposto sobre o Patrimônio e renda. C Créditos tributários a receber.  D Receita realizada. E Controle da Disponibilidade de Recursos.