Questões sobre Despesas públicas

As dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender às obras de conservação e adaptação de bens imóveis, são classificadas como despesas
  • A.

    de transferência.

  • B.

    de capital.

  • C.

    de custeio.

  • D.

    extraordinárias.

  • E.

    derivadas.

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Acerca do direito financeiro, julgue os itens que se seguem.

O aumento de despesa oriundo de desapropriação de imóvel urbano pelo poder público municipal, que vise atender a política de desenvolvimento urbano, tem como uma de suas condições prévias estar adequada com a lei orçamentária anual, bastando, para tanto, que tal despesa esteja abrangida por crédito genérico, de forma que, somadas todas as despesas da mesma espécie — realizadas e a realizar —, não sejam ultrapassados os limites estabelecidos para o exercício.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Acerca do direito financeiro, julgue os itens que se seguem.

Para compensar os efeitos financeiros advindos de despesa corrente de caráter continuado derivada de lei, o ente da Federação obrigado ao pagamento dessa despesa poderá criar aumento permanente de receita pela ampliação da base de cálculo de tributo.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Acerca do direito financeiro, julgue os itens que se seguem.

A despesa total da União com pessoal não poderá exceder 50% da receita líquida corrente, computando-se, para verificação do atendimento a esse limite, as despesas derivadas de indenizações por demissões de seus servidores e empregados.

  • C. Certo
  • E. Errado
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A respeito dos procedimentos de execução da despesa pública, assinale a opção incorreta.

  • A.

    Nenhuma despesa pode ser realizada sem prévio empenho.

  • B.

    As despesas decorrentes de ordem judicial não necessitam de nota de empenho.

  • C.

    O empenho não pode exceder os limites do crédito.

  • D.

    Liquidação consiste no ato da autoridade competente que determina o pagamento e extingue a obrigação do Estado.

  • E.

    A anulação do empenho faz-se por nota de empenho.

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Direito Financeiro - Despesas públicas - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2007 - TCE/MG - Procurador do Ministério Público

Sobre despesa pública, considere:

I. O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.
II. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho, podendo, em casos especiais previstos na legislação específica, ser dispensada a emissão da nota de empenho.
III. É permitido adiantamento a servidor em alcance.

Está correto o que se afirma APENAS em

  • A.

    I.

  • B.

    II.

  • C.

    I e II.

  • D.

    I e III.

  • E.

    II e III.

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Direito Financeiro - Despesas públicas - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2007 - TCE/MG - Procurador do Ministério Público

A despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixe para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios é a definição legal de despesa

  • A.

    corrente de caráter social.

  • B.

    continuada de caráter voluntário.

  • C.

    de transferência de caráter permanente.

  • D.

    voluntária de caráter imediato.

  • E.

    obrigatória de caráter continuado.

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Despesa pública que não necessita de contraprestação em bens e serviços é classificada como

  • A. investimento.
  • B. inversão financeira.
  • C. outros serviços e encargos.
  • D. despesa de custeio.
  • E. transferência corrente ou de capital conforme a destinação dos recursos.
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São uma fonte oriunda de recursos financeiros, recebidas de outras entidades de direito público ou privado e destinadas ao atendimento de gastos, classificáveis em despesas correntes, as

  • A.

    Transferências correntes.

  • B.

    Transferências de capital.

  • C.

    Despesas de capital.

  • D.

    Receitas de correntes.

  • E.

    Receitas de capital.

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Identifique, nas alternativas abaixo, a ÚNICA que se refere à entrega de recursos financeiros, classi-ficáveis como despesas correntes ou despesas de capital, a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira.

  • A. Transferência intra-governamental.

  • B.

    Transferência extra-orçamentária.

  • C.

    Transferência voluntária.

  • D.

    Transferência constitucional obrigatória.

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