1 Q845768
Direito Financeiro A Receita Pública A receita derivada
Ano: 2020
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue o próximo item, considerando o disposto na Lei n.º 4.320/1964.


Os créditos da fazenda pública serão escriturados como receita do exercício financeiro em que tiver se dado o fato gerador.

2 Q844910
Direito Financeiro A Receita Pública A Lei Complementar nº 101/00 e a receita pública. Renúncia de receita
Ano: 2020
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Para os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, considera-se renúncia tributária a concessão de
3 Q844826
Direito Financeiro A Receita Pública
Ano: 2020
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue o próximo item, acerca de receitas públicas.


Os preços de serviços públicos e as taxas não se confundem, porque estas, diferentemente daqueles, são compulsórias e têm sua cobrança condicionada à prévia autorização orçamentária, em relação à lei que as instituiu.

4 Q844825
Direito Financeiro A Receita Pública
Ano: 2020
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue o próximo item, acerca de receitas públicas.


Pelo regime orçamentário, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele previstas.