Julgue os itens seguintes, a respeito do direito de propriedade industrial.
Para efeitos legais, a marca é considerada um bem móvel e imaterial.
Julgue os itens seguintes, relativos às disposições normativas relacionadas ao desenho industrial.
O desenho industrial não atribui nova utilidade ao objeto. A inovação apenas altera a aparência deste.
Julgue os itens seguintes, relativos às disposições normativas relacionadas ao desenho industrial.
No Brasil, a forma de exame adotado para o registro do desenho industrial é o da livre concessão, não havendo exame prévio dos requisitos, como na concessão de patente.
Julgue os itens seguintes, relativos às disposições normativas relacionadas ao desenho industrial.
O titular de desenho industrial poderá requerer sigilo do pedido de registro pelo prazo de cento e oitenta dias contados do depósito. Após esse prazo, será processado o pedido.
Julgue os itens seguintes, relativos às disposições normativas relacionadas ao desenho industrial.
À pessoa física que, de boa fé, já explorava seu objeto no país antes da data do depósito do pedido de registro de desenho industrial, será assegurado o direito de continuar a exploração, mediante o pagamento de retribuição ao INPI e ao titular do desenho industrial.
Julgue os itens seguintes, relativos às disposições normativas relacionadas ao desenho industrial.
O processo administrativo de nulidade do registro do desenho industrial poderá ser instaurado de ofício.
No que se refere à disciplina jurídica aplicável às marcas, julgue os itens subsecutivos.
Não é admissível que pessoa jurídica que divulgue um de seus serviços sob a marca Malapronta, ainda que tenha conquistado um público considerável, obtenha o registro dessa marca, já que utilizou, para a composição do nome da marca, verbetes comuns que não podem ser apropriados com exclusividade por ninguém, pois são de uso corriqueiro e desprovidos de originalidade.
No que se refere à disciplina jurídica aplicável às marcas, julgue os itens subsecutivos.
Termos técnicos usados na indústria, que tenham relação com os produtos a distinguir, não podem ser registrados como marca.
No que se refere à disciplina jurídica aplicável às marcas, julgue os itens subsecutivos.
Reputa-se marca notoriamente conhecida aquela famosa em seu ramo de atuação. A proteção a essa marca se mantém restrita ao seu nicho de mercado e depende de ela estar previamente depositada ou registrada no Brasil.
Os programas de software livre são distribuídos apenas por meio de contratos de cessão e de licenciamento, regidos por regras de propriedade intelectual.
