dissolução da sociedade.

aprovação das contas da administração.

destituição dos administradores.

nomeação dos liquidantes.

destituição dos liquidantes.

Na sociedade em questão, o estatuto pode assegurar a uma ou mais classes de ações preferenciais o direito de eleger, em votação em separado, um ou mais membros dos órgãos de administração.

A constituição da sociedade depende de aprovação da CVM. Após tal aprovação, a subscrição das ações poderá ser efetuada diretamente com a companhia.

A sociedade terá como órgãos obrigatórios a assembleia geral e a diretoria e, como órgãos facultativos, o conselho fiscal e o conselho de administração.

Ricardo poderá ser presidente e diretor único da empresa

Caso Ricardo renuncie ao cargo de diretor, poderá pertencer ao conselho fiscal da empresa, desde que eleito pela assembleia e ainda que não resida no país, pois a exigência de domicílio no Brasil só é aplicável aos diretores e aos membros do conselho de administração.

publicado na imprensa oficial e noticiado aos credores.

registrado perante a Junta Comercial e depois de efetivada comunicação aos credores para que remetam por escrito sua aceitação.

registrado no Registro Civil de Pessoa Jurídica e averbado na Junta Comercial.

averbado à margem da inscrição do empresário ou da sociedade empresária, no Registro Público de Empresas Mercantis e publicado na imprensa oficial.

o estabelecimento for objeto unitário de direitos e de negócios jurídicos, translativos ou constitutivos, que sejam compatíveis com a sua natureza.

desejam abrir uma empresa.

desejam constituir uma pessoa jurídica sem fins lucrativos.

reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados.

constituem uma firma.

registram empresas, para compatibilizar o atual regime à sistemática da inscrição pelo novo Código Civil de 2002.

qualquer dos sócios, por si ou na condição de mandatário, pode votar, na assembléia dos sócios, matéria que lhe diga respeito diretamente.

a aprovação das contas da administração não depende da deliberação dos sócios.

a administração atribuída no contrato a todos os sócios se estende de pleno direito aos que posteriormente adquiriram essa qualidade.

é assegurado aos sócios minoritários, que representem pelo menos um quinto do capital social, o direito de eleger, separadamente, um dos membros do conselho fiscal e o respectivo suplente.

compete ao conselho fiscal fixar, anualmente, a remuneração de seus membros.