Questões de Direito Empresarial (Comercial) da VUNESP

#Questão 912230 - Direito Empresarial (Comercial), Direito Societário, VUNESP, 2023, TJ-SP, Juiz Substituto

#Questão 912231 - Direito Empresarial (Comercial), Falência e Recuperação de Empresas, VUNESP, 2023, TJ-SP, Juiz Substituto

Assinale a alternativa correta sobre o processo de recuperação judicial.

A) As Fazendas Públicas e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão deferir, nos termos da legislação específica, o parcelamento de seus créditos em sede de recuperação judicial, de acordo com os parâmetros estabelecidos no Código Tributário Nacional, sendo que as microempresas e as empresas de pequeno porte farão jus a prazos 10% (dez por cento) superiores àqueles regularmente concedidos às demais empresas.

B) A remuneração do administrador judicial fica reduzida ao limite de 2% (dois por cento) exclusivamente nos casos de microempresas e de empresas de pequeno porte.

C) Rejeitado o plano de recuperação proposto pelo devedor ou pelos credores e não preenchidos os requisitos estabelecidos no § 1º , do artigo 58, da Lei nº 11.101/2005, o juiz convolará a recuperação judicial em falência e em face de tal sentença será cabível agravo de instrumento.

D) A conciliação e a mediação deverão ser incentivadas em qualquer grau de jurisdição e não implicarão na suspensão dos prazos previstos na Lei nº 11.101/2005, sendo que os prazos só poderão ser suspensos em caso de determinação judicial nesse sentido.

#Questão 912232 - Direito Empresarial (Comercial), Contratos Empresariais, VUNESP, 2023, TJ-SP, Juiz Substituto

Confiança S.A., dona de um resort no valor de R$ 800.000.000,00 (oitocentos milhões de reais), celebrou com a seguradora Forte S.A um contrato de seguro contra incêndio com cobertura ampla, sem exclusões, sem limite por evento e pela metade do valor real do empreendimento. Seis meses depois, houve um incêndio no imóvel. A perícia constatou que o sinistro foi causado pela atitude descuidada de hóspedes e o prejuízo só não foi maior porque Confiança S.A. usou adequadamente os equipamentos contra incêndio. Os prejuízos totalizam R$ 7.550.000,00 (sete milhões, quinhentos e cinquenta mil reais). Diante de tais fatos,

A) Confiança S.A. não possui direito à indenização securitária porque o valor da garantia não corresponde ao valor do interesse legítimo segurado.

B) Confiança S.A. receberá o valor proporcional dos prejuízos apurados, pois se trata de sinistro parcial.

C) uma vez paga a indenização securitária, Confiança S.A. poderá sub-rogar-se nos direitos e ações contra os hóspedes.

D) Confiança S.A. receberá o valor total dos prejuízos calculados, pois o valor dos danos não ultrapassa o valor da garantia prometida.

#Questão 912233 - Direito Empresarial (Comercial), Direito Societário, VUNESP, 2023, TJ-SP, Juiz Substituto

#Questão 912235 - Direito Empresarial (Comercial), Títulos de Crédito, VUNESP, 2023, TJ-SP, Juiz Substituto

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