Questões de Direito Empresarial (Comercial)

#Questão 912233 - Direito Empresarial (Comercial), Direito Societário, VUNESP, 2023, TJ-SP, Juiz Substituto

#Questão 912237 - Direito Empresarial (Comercial), Teoria Geral do Direito Empresarial, VUNESP, 2023, TJ-SP, Juiz Substituto

Maria, que sempre sonhou em “ser dona do próprio negócio”, decide se informar juridicamente e descobre que, segundo as regras atuais,

A) a lei assegurará tratamento favorecido, diferenciado e simplificado a empresários rurais e pequenos empresários quanto à inscrição e aos efeitos daí decorrentes.

B) inexiste previsão de obrigatoriedade de inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede antes do início da atividade.

C) caso se torne absolutamente ou relativamente incapaz, não poderá continuar na atividade empresarial por serem com esta incompatíveis os institutos da representação e da assistência.

D) poderá contratar qualquer tipo de sociedade com seu cônjuge independentemente do regime de bens adotado no casamento.

#Questão 910468 - Direito Empresarial (Comercial), Alienação Fiduciária, CESPE / CEBRASPE, 2023, AGU, Procurador da Fazenda Nacional

Em relação aos contratos empresariais, julgue os itens a seguir conforme a atual jurisprudência do STJ.

I No contrato de leasing, ainda que haja cláusula resolutiva expressa, é necessária a notificação prévia do arrendatário para constituí-lo em mora.

II A cobrança antecipada do valor residual garantido (VRG) descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil, transformando-o em urna compra e venda a prazo.

III O contrato de alienação fiduciária em garantia não poderá ter por objeto bem que já integre o patrimônio do devedor.

Assinale a opção correta.

A) Apenas o item I está certo.

B) Apenas o item II está certo.

C) Apenas os itens I e IlI estão certos.

D) Apenas os itens II e IlI estão certos.

E) Todos os itens estão certos.

#Questão 910471 - Direito Empresarial (Comercial), Empresário, CESPE / CEBRASPE, 2023, AGU, Procurador da Fazenda Nacional

No que se refere à teoria da empresa e ao empresário, assinale a opção correta, considerando o Código Civil e a jurisprudência dos tribunais superiores.

A) Quanto à inscrição no registro competente e aos efeitos dela decorrentes, a legislação assegura tratamento favorecido, diferenciado e simplificado ao empresário rural, ao pequeno empresário e à associação que desenvolva atividade futebolística em caráter habitual e profissional.

B) A adoção da teoria da empresa pelo Código Civil consolidou, no ordenamento jurídico nacional, o importante papel da empresa como sujeito de direitos.

C) Quem exerce profissão intelectual - de natureza científica, literária ou artística - visando à obtenção de lucro é necessariamente empresário, nos termos do Código Civil.

D) A inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis é ato obrigatório e principal requisito para a constituição da qualidade de empresário.

E) A constituição de estabelecimento secundário - sucursal, filial ou agência - sempre deverá ser averbada no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede.

#Questão 910473 - Direito Empresarial (Comercial), Direito da Propriedade Industrial, CESPE / CEBRASPE, 2023, AGU, Procurador da Fazenda Nacional

Questões de Direito Empresarial (Comercial)

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo