Questões de Concurso de Direito Eleitoral

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Direito Eleitoral Convenção partidária

Ano: 2023

Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)

Prazo para convenções partidárias vai de 20 de julho a 5 de agosto

O prazo para que os partidos políticos e federações façam convenções para [...] o pleito de outubro deste ano começa nesta quarta (20) e irá até o próximo dia 5 de agosto. Os cargos para as eleições deste ano são: presidente e vice-presidente da República; governador e vice-governador; senador; deputado federal; deputado estadual e deputado distrital.

Disponível em: https://www12.senado.leg.br/radio/1/ noticia/2022/07/19/prazo-para-convencoes-partidarias-vai-de20-de-julho-a-5-de-agosto. Acesso em: 14 nov. 2022.

As convenções partidárias são

A assembleias em que as direções partidárias definem as suas orientações político-ideológicas para a disputa eleitoral. B comissões que têm a responsabilidade de coordenar a propaganda dos candidatos, garantindo a sua lisura. C instituições governamentais que cuidam da organização dos processos eleitorais em todos os níveis da federação. D reuniões nas quais os filiados a partidos políticos escolhem os candidatos da legenda que irão disputar as eleições.

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Direito Eleitoral Convenção partidária

Ano: 2022

Banca: INSTITUTO AOCP

No que diz respeito às convenções para a escolha de candidatos, é correto afirmar que

A em caso de omissão do estatuto, caberá ao órgão de direção nacional do partido estabelecer as normas para a escolha e substituição dos candidatos e para a formação de coligações, publicando-as no Diário Oficial da União até cento e oitenta dias antes das eleições. B para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de noventa dias e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo. C se a convenção partidária de nível inferior se opuser, na deliberação sobre coligações, às diretrizes legitimamente estabelecidas pelo órgão de direção nacional, nos termos do respectivo estatuto, não é possível ao órgão partidário nacional anular atos decorrentes do órgão partidário de nível inferior. D as anulações de deliberações dos atos decorrentes de convenção partidária, na condição estabelecida na alternativa (C), deverão ser comunicadas à Justiça Eleitoral no prazo de 15 (quinze) dias após a data limite para o registro de candidatos. E a escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações deverão ser feitas no período de 20 de julho a 5 de agosto do ano em que se realizarem as eleições, lavrando-se a respectiva ata em livro aberto, rubricado pela Justiça Eleitoral, publicada em quarenta e oito horas em qualquer meio de comunicação de grande circulação local.

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