Questões de Concurso de Direito Econômico

1 Q1121620

Direito Econômico Banco Central do Brasil - BC Conselho Monetário Nacional - CMN Organização do Sistema Financeiro Nacional

Ano: 2025

Banca: Fundação CETAP

A Resolução CMN n. 4.893, de 26 de fevereiro de 2021, dispõe sobre a política de segurança cibernética e sobre os requisitos para a contratação de serviços de processamento e armazenamento de dados e de computação em nuvem a serem observados pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. Segundo esta Resolução, admite-se a adoção de política de segurança cibernética única por:

I- conglomerado prudencial;
II- sistema cooperativo de crédito;
III- porte, perfil de risco e modelo de negócio da instituição.

Complete(m) corretamente o comando da questão a(s) afirmativa(s):

A II e III. B I, II e III. C I e II. D I e III. E I.

2 Q1121496

Direito Econômico Banco Central do Brasil - BC Conselho Monetário Nacional - CMN Organização do Sistema Financeiro Nacional

Ano: 2025

Banca: Fundação CETAP

A Resolução CMN n. 4.893, de 26 de fevereiro de 2021, dispõe sobre a política de segurança cibernética e sobre os requisitos para a contratação de serviços de processamento e armazenamento de dados e de computação em nuvem a serem observados pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. Segundo esta Resolução, admite-se a adoção de política de segurança cibernética única por:

I- conglomerado prudencial;

II- sistema cooperativo de crédito;

III- porte, per...

A Il e III. B I. C l e III. D I e II. E I, II ? III.

3 Q1101151

Direito Econômico Banco Central do Brasil - BC Organização do Sistema Financeiro Nacional Mercado de Capitais, Mercado de Câmbio, Mercado de Crédito e Mercado de Títulos

Ano: 2025

Banca: Fundação CETAP

Considerando que as fintechs são empresas que introduzem inovações nos mercados financeiros por meio do uso intenso de tecnologia, com potencial para criar novos modelos de negócios, marque a alternativa correta.

A A Sociedade de Crédito Direto se interpõe na relação entre credor e devedor, realizando uma clássica operação de intermediação financeira, pelos quais podem cobrar tarifas. B Só existem três tipos de fintechs: crédito, pagamento e gestão financeira. C Para entrar em operação, as fintechs que quiserem operar como Sociedade de Crédito Direto ou Sociedade de Empréstimo entre Pessoas não precisam solicitar autorização ao Banco Central do Brasil. D A Sociedade de Crédito Direto se caracteriza pela realização de operações de crédito, por meio de plataforma eletrônica, com recursos próprios. E Só existem quatro tipos de fintechs: crédito. pagamento, gestão financeira e investimento.

4 Q1101150

Direito Econômico Banco Central do Brasil - BC Organização do Sistema Financeiro Nacional

Ano: 2025

Banca: Fundação CETAP

O DREX é a moeda digital oficial do Brasil, projetada pelo Banco Central do Brasil para integrar o sistema financeiro e facilitar transações de forma mais rápida e segura, podendo se afirmar que:

A o DREX permite transações instantâneas e com custos baixos, sendo totalmente desvinculado do sistema bancário tradicional. B o DREX é emitido diretamente pelo Banco Central do Brasil, sendo lastreado em reservas internacionais do país e integrado ao sistema financeiro tradicional. C o DREX é uma moeda virtual utilizada exclusivamente para transações internacionais, sem aplicação no mercado interno brasileiro. D o DREX é uma criptomoeda com alta volatilidade, sendo semelhante ao Bitcoin e sem qualquer controle ou regulação governamental. E o DREX é uma criptomoeda descentralizada, que depende de uma rede blockchain privada, sem a supervisão do Banco Central do Brasil.

5 Q910500

Direito Econômico Organização do Sistema Financeiro Nacional Banco Central do Brasil - BC Comissão de Valores Mobiliários - CVM + 1

Ano: 2023

Banca: CESPE / CEBRASPE

No que se refere à estruturação do SFN, assinale a opção correta.

A O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), órgão colegiado federal de caráter permanente, tem a finalidade de julgar, em última instância administrativa, os recursos interpostos contra sanções aplicadas pelo BACEN, pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF). B O Comitê de Política Monetária (COPOM), órgão federal integrante do SFN, tem a finalidade de formular a política nacional sobre moeda, crédito e dívida pública, definindo, inclusive, a meta da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC). C O BACEN, autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda e integrante do SFN, tem o objetivo fundamental de assegurar a estabilidade de preços, além de zelar pela estabilidade e pela eficiência do SFN, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego. D A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda e integrante do SFN, tem competência para normalizar e fiscalizar as sociedades por ações de capital aberto e fechado, disciplinando e desenvolvendo o mercado de valores mobiliários no Brasil. E A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), autarquia federal integrante do SFN, tem competência para executar a política traçada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), sendo responsável pelo controle e pela fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro.

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