Questões de Direito do Trabalho da CONSULPLAN

#Questão 312330 - Direito do Trabalho, Extinção do CT/Verbas Rescisórias, CONSULPLAN, 2013, Prefeitura de Nepomuceno - MG, Procurador Municipal

“Fabrícia é garçonete e trabalha para o restaurante Gula do Mar Ltda. Em um final de semana movimentado, Fabrícia quebra quatro garrafas de refrigerantes durante seu expediente de trabalho.” Diante do exposto, assinale a alternativa correta.

A) Fabrícia terá o valor dos refrigerantes descontados de seu salário apenas se tiver agido com dolo.

B) Fabrícia terá o valor dos refrigerantes descontados de seu salário apenas se tiver agido com culpa.

C) Do salário de Fabrícia não poderá, em nenhuma situação, ser descontado o valor dos refrigerantes quebrados.

D) O restaurante Gula do Mar Ltda. poderá descontar do salário de Fabrícia o valor dos refrigerantes, sem analisar se esta agiu com dolo ou culpa.

E) Caso o contrato de trabalho celebrado entre Fabrícia e o restaurante preveja a responsabilização por conduta culposa, poderá haver o desconto se ficar evidenciado que a empregada agiu culposamente.

#Questão 316650 - Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, CONSULPLAN, 2011, COFEN, Analista de Pessoal

#Questão 317165 - Direito do Trabalho, Suspensão e Interrupção, CONSULPLAN, 2011, CREA/RJ, Advogado

Os artigos 471 e seguintes da CLT tratam da suspensão e da interrupção do contrato de trabalho. Diante do exposto, é correto afirmar:

A)

A suspensão do contrato de trabalho do empregado, por motivo de doença, obriga a empresa quanto ao FGTS.

B)

O serviço militar estipulado no art. 472 da CLT, que não constitui motivo para alteração ou rescisão do contrato de trabalho é de qualquer natureza.

C)

A suspensão injusta do empregado por mais de trinta dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.

D)

O aviso prévio é válido quando dado ao empregado afastado por motivo de doença, integrando-se no tempo de serviço, para todos os fins legais.

E)

O empregado, mesmo em licença não remunerada prevista no art. 476, poderá reclamar a contribuição do FGTS.

#Questão 315436 - Direito do Trabalho, Normas Especiais de Tutela do Trabalho, CONSULPLAN, 2006, CEAGESP/SP, Advogado (Júnior / Plêno / Sênior)

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