Questões de Concurso de Direito do Trabalho - Estude Grátis

21 Q312318

Direito do Trabalho

Ano: 2015

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os seguintes itens, relativos a remuneração, gratificação natalina e duração do contrato de emprego. Configura-se a guelta quando, em uma relação empregatícia, o empregado recebe retribuição para estimular a venda ou a comercialização de um produto ou serviço.

22 Q312334

Direito do Trabalho

Ano: 2014

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A empresa “A” concede aos seus empregados transporte destinado ao deslocamento para o trabalho, tendo em vista que o percurso não é servido por transporte público. A em-presa “B” concede aos seus empregados, transporte desti-nado ao deslocamento para o trabalho, mesmo sendo o percurso servido por transporte público. A empresa “C” fornece seguro de vida para seus empregados e a empre-sa “D” assistência médica mediante seguro-saúde. Nestes casos, não possuem natureza salarial as utilidades conce-didas pelas empresas

A A, C e D, apenas. B A, B, C e D. C B, C e D, apenas. D A e C, apenas. E B e D, apenas.

23 Q312142

Direito do Trabalho

Ano: 2014

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A empresa Vista Alegre Comércio de Alimentos Ltda. pretende conceder alguns benefícios aos seus empregados. Entre as utilidades cogitadas pela empresa para fornecimento aos empregados, são consideradas como salário:

A equipamentos fornecidos aos empregados para a prestação de serviços e utilizados no local de trabalho. B seguros de vida e de acidentes pessoais. C valores relativos à matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático para a educação do empregado. D alimentação, fornecida habitualmente ao empregado, por força do contrato de trabalho, em percentual não excedente de 20% do salário contratual. E previdência privada e seguro de vida.

24 Q312135

Direito do Trabalho

Ano: 2014

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

NÃO é devido o 13o salário proporcional, ainda que a relação de emprego haja findado antes de dezembro, na

A extinção dos contratos a prazo, incluídos os de safra. B cessação da relação de emprego resultante de aposentadoria do trabalhador. C rescisão por justa causa. D rescisão sem justa causa. E extinção da relação de emprego em decorrência de pedido de demissão por parte do empregado.

25 Q312000

Direito do Trabalho

Ano: 2014

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Jussara é empregada da empresa X exercendo o cargo de vendedora externa de produtos, visitando todos os dias diversos clientes, em suas residências, escritórios e consultórios. Para o desempenho de suas atividades, Jussara utiliza-se de um veículo fornecido pelo empregador. Considerando que Jussara, além de utilizar-se do veículo para a realização de seu trabalho também o faz em atividades particulares, neste caso, o veículo fornecido

A possui natureza salarial, incorporando-se na sua remuneração apenas para alguns efeitos. B possui natureza salarial, incorporando-se na sua remuneração para todos os efeitos. C não tem natureza salarial. D somente não terá natureza salarial se a empresa fornecer o combustível como ajuda de custo. E somente terá natureza salarial se utilizado com habitualidade e exclusivamente pela empregada.

26 Q311913

Direito do Trabalho

Ano: 2014

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

De acordo com previsão legal, NÃO integram o salário do empregado

A diárias para viagem que não excedam 50% do salário percebido pelo empregado. B gratificações ajustadas. C abonos pagos pelo empregador. D comissões. E percentagens.

27 Q311908

Direito do Trabalho

Ano: 2014

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber. Porém, NÃO serão consideradas como salário as seguintes vantagens concedidas pelo empregador:

A Vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, em razão da prestação do serviço. B Transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno, somente em caso de local de difícil acesso e não servido por transporte público regular. C Comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador. D Gorjeta espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, como também aquela que for cobrada pela empresa ao cliente, como adicional nas contas, a qualquer título, e destinada à distribuição aos empregados. E Ajudas de custo, assim como as diárias para viagem que não excedam a 50% (cinquenta por cento) do salário percebido pelo empregado.

28 Q311851

Direito do Trabalho

Ano: 2014

Banca: Banca não informada

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa CORRETA quanto à remuneração.

A É considerado salário a assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde. B Integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, ajudas de custo, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador. C Não é considerado salário o valor correspondente ao vale-cultura. D O pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, pode ser estipulado por período superior a 1 (um) mês, inclusive no que concerne a comissões, percentagens e gratificações.

29 Q311838

Direito do Trabalho

Ano: 2014

Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

Com relação à equiparação salarial, assinale a alternativa correta.

A A equiparação salarial só é possível se o empregado e o paradigma exercerem a mesma função, desempenhando as mesmas tarefas, não importando se os cargos têm, ou não, a mesma denominação. B Para fins de equiparação salarial em caso de trabalho igual, conta-se o tempo de serviço no emprego e não na função. C Ainda que atendidos os requisito legais, o trabalho intelectual não permite a equiparação salarial, já que entre trabalho exige predicados pessoais insuscetíveis de comparações. D Na época do ajuizamento da reclamação, é requisito indispensável de que o empregado e o paradigma estejam a serviço do mesmo estabelecimento. E É do empregado o ônus de provar que seu trabalho é de igual valor, realizado com a mesma produtividade e perfeição, mesmo se o empregador alegar fato modificativo, impeditivo e extintivo de direito.

30 Q311828

Direito do Trabalho

Ano: 2014

Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

Com relação aos descontos nos salários do empregado, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, está correto afirmar que é:

A vedado em qualquer hipótese. B permitido em qualquer hipótese, como decorrência das obrigações contratuais. C lícito desde que resulte sempre de homologação sindical. D permitido somente na ocorrência de fato doloso pelo empregado. E vedado, salvo quando resultar de adiantamentos.

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