1 Q287183
Direito do Consumidor
Ano: 2012
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)
O dever de informação, na fase pré-contratual da venda de um produto, EXCLUI o dever de
2 Q743682
Direito do Consumidor
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

O contrato de compra e venda de um imóvel não residencial em construção, continha cláusula que determinava a perda total das parcelas pagas caso a compradora, que utilizaria o imóvel como sede empresarial, desistisse do negócio. O contrato foi firmado após a edição do Código de Defesa do Consumidor (CDC).


Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

A obtenção de informações claras sobre o produto antes de firmar o contrato é um direito disponível.