Direito do Consumidor Defesa do Consumidor em Juízo Coisa Julgada na Defesa do Consumidor
Ano: 2025
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Federísio promoveu o cumprimento individual de sentença em ação coletiva deflagrada pelo Ministério Público Federal. Nessa sede, o juízo intima o procurador a se manifestar sobre questão controvertida que vem se repetindo em centenas de execuções individuais.
Nesse caso, o procurador deverá: