131 Q1089007
Direito Digital Disposições Preliminares da LGPD Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Ano: 2025
Banca: Instituto Quadrix
Acerca da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o item seguinte.

No que diz respeito à conformidade com a LGPD, é necessária a manutenção de registro das operações de tratamento de dados pessoais realizadas, na medida em que o mapeamento dessas operações é essencial para a correta mitigação dos riscos e para prestação de contas.
132 Q1089006
Direito Digital Transferência Internacional de Dados Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Ano: 2025
Banca: Instituto Quadrix
Acerca da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o item seguinte.

A possibilidade de transferência internacional de dados é à regra.
133 Q1089005
Direito Digital Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) Tratamento de Dados Pessoais
Ano: 2025
Banca: Instituto Quadrix
Acerca da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o item seguinte.

Diferentemente do modelo europeu, a Lei brasileira estabeleceu a obrigatoriedade do registro de atividades de tratamento de dados pessoais, independentemente do porte da empresa.
134 Q1089004
Direito Digital Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade Transferência Internacional de Dados Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Ano: 2025
Banca: Instituto Quadrix
Acerca da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o item seguinte.

A LGPD permite prever que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) poderá revogar a decisão de reconhecimento do nível de adequação caso, em revisão dos fatores que devem ser levados em conta, o país anteriormente chancelado se mostre faltoso em relação aos requisitos impostos pelo artigo 34 da LGPD.
135 Q1089003
Direito Digital Disposições Preliminares da LGPD Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Ano: 2025
Banca: Instituto Quadrix
Acerca da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o item seguinte.

As normas corporativas globais da LGPD, por sua vez, encontram correspondência no instituto das BCR (Binding Corporate Rules) do direito europeu.
136 Q1089002
Direito Digital Disposições Preliminares da LGPD Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) Tratamento de Dados Pessoais
Ano: 2025
Banca: Instituto Quadrix
Acerca da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o item seguinte.

Não poderão beneficiarse da faculdade de realizar o registro simplificado aqueles agentes de tratamento de pequeno porte que realizarem tratamento de alto risco aos titulares.
137 Q1089001
Direito Digital Disposições Preliminares da LGPD Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Ano: 2025
Banca: Instituto Quadrix
Acerca da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o item seguinte.

As medidas administrativas são as atividades realizadas no âmbito administrativo‑gerencial dos agentes de tratamento, incluindo‑se as de natureza jurídica, com o uso de recursos informáticos dotados de funcionalidades voltadas à garantia da segurança da informação. 
138 Q1089000
Direito Digital Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) Agentes de Tratamento de Dados Pessoais
Ano: 2025
Banca: Instituto Quadrix
Acerca da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o item seguinte.

O controlador tem a faculdade de comunicar a ocorrência de incidente de segurança para a ANPD e para o titular dos dados pessoais.
139 Q1088999
Direito Digital Transferência Internacional de Dados Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Ano: 2025
Banca: Instituto Quadrix
Acerca da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o item seguinte.

A LGPD consagra o consentimento específico e em destaque como alternativa para legitimar a transferência internacional de dados levada a efeito pelos agentes de tratamento de dados.
140 Q1088998
Direito Digital Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Ano: 2025
Banca: Instituto Quadrix
Acerca da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o item seguinte.

A ANPD examinará a gravidade do incidente e, caso julgue essencial para proteger os direitos dos titulares dos dados vitimados, deverá determinar ao controlador que implemente alguns procedimentos, como a ampla divulgação nos meios de comunicação e a adoção de medidas para reverter ou atenuar os efeitos do incidente.