Direito Digital Disposições Preliminares do Marco Civil da Internet Lei nº 12.965 de 2014 - Marco Civil da Internet
Ano: 2025
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
De acordo com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), assinale a alternativa que indica o princípio fundamental que orienta a neutralidade da rede.
Direito Digital Disposições Preliminares do Marco Civil da Internet Lei nº 12.965 de 2014 - Marco Civil da Internet
Ano: 2025
Banca: OBJETIVA
Em conformidade com a Lei nº 12.965/2014, a disciplina do uso da internet no Brasil NÃO tem como fundamento:
Direito Digital Lei nº 12.965 de 2014 - Marco Civil da Internet Provisão de Conexão e de Aplicações de Internet Disposições Preliminares do Marco Civil da Internet
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

À luz do Marco Civil da Internet, julgue o item que se segue. 


Apesar do dever de respeito à neutralidade de rede, o responsável pelo roteamento pode fazer distinção dos pacotes de dados com relação à sua origem e ao seu destino, mas não ao seu conteúdo.  

Direito Digital Lei nº 12.965 de 2014 - Marco Civil da Internet Disposições Preliminares do Marco Civil da Internet
Ano: 2022
Banca: FAURGS
Qual dos princípios abaixo NÃO está expresso como meio de disciplina do uso da internet no Brasil na forma da Lei 12.965 de 2014? 
Direito Digital Lei nº 12.965 de 2014 - Marco Civil da Internet Disposições Preliminares do Marco Civil da Internet
Ano: 2022
Banca: FGV
Alfama Telecom oferece ao mercado de consumo, ao mesmo tempo, serviços de telefonia e de internet por banda larga. A fim de maximizar seus lucros, passa a privilegiar a qualidade das ligações telefônicas, deixando mais lenta para os usuários a velocidade de conexão da internet em serviços e aplicativos que realizam chamadas de vídeo e voz.
À luz do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), essa prática é considerada 
Direito Digital Lei nº 12.965 de 2014 - Marco Civil da Internet Direitos e Garantias dos Usuários Disposições Preliminares do Marco Civil da Internet
Ano: 2022
Banca: FGV
O Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) estabelece princípios, garantias, direito e deveres para o uso da Internet no Brasil.
Com base nos princípios previstos nesta legislação, analise os itens a seguir.

I. É possível a aplicação da graduated response no Brasil, segundo a qual os infratores contumazes de direitos autorais na internet recebem respostas cada vez mais duras às infrações cometidas, sendo que, ao final, depois de receber multas, notificações e ter sua velocidade de conexão reduzida, se não deixarem de violar direitos autorais na rede, podem ser punidos com a interrupção temporária de seu acesso à internet.
II. É lícito que um provedor de conexão estabeleça, como ferramenta de inibição de compartilhamento não autorizado de arquivos de música e filmes...
Direito Digital Lei nº 12.965 de 2014 - Marco Civil da Internet Disposições Preliminares do Marco Civil da Internet
Ano: 2022
Banca: FGV
A criação de perfis falsos em redes sociais, bem como a utilização de ferramentas de inteligência artificial para manipulação de falas (deepfake), são algumas das grandes celeumas a ameaçar a Internet nos dias de hoje.
O avanço da tecnologia traz para o operador do Direito diversos desafios, alguns deles enfrentados pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
A respeito do tema, assinale a afirmativa correta.