Questões sobre Entidades de atendimento

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Listagem de Questões sobre Entidades de atendimento

#Questão 1124449 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Entidades de atendimento, DECOR, 2025, Prefeitura de Porto Walter - AC, Técnico Social

As entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, assim como pelo planejamento e execução de programas de proteção e sócio-educativos destinados a crianças e adolescentes, em regime de, EXCETO:

#Questão 1125010 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Entidades de atendimento, VUNESP, 2025, Prefeitura de Sertãozinho - SP, Psicólogo

De acordo com o artigo 94 do Estatuto da Criança e do Adolescente, as entidades que desenvolvem programas de internação têm como uma das obrigações:

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