Questões de Direito Constitucional da INSTI

#Questão 1107599 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, INSTI, 2025, Prefeitura de Anajás - PA, Agente Comunitário de Saúde

A Constituição Federal do Brasil dispõe, em matéria de saúde, que:

A)

As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

B)

É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas sem fins lucrativos.

C)

É vedada, em qualquer hipótese, a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País.

D)

É vedada a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de pesquisa.

E)

A assistência à saúde é vedada à iniciativa privada.

#Questão 1107600 - Direito Constitucional, Ordem Social, INSTI, 2025, Prefeitura de Anajás - PA, Agente Comunitário de Saúde

De acordo com a Constituição Federal, qual das alternativas a seguir é competência do Sistema Único de Saúde (SUS)?

A)

Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

B)

Oferecer somente tratamentos para doenças raras.

C)

Exclusivamente promover campanhas de vacinação.

D)

Cobrar taxas para atendimentos médicos.

E)

Exigir planos de saúde privados para todos os cidadãos.

#Questão 1107628 - Direito Constitucional, Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos, INSTI, 2025, Prefeitura de Anajás - PA, Agente de Combate às Endemias

A Constituição Federal estabelece normas específicas relativas ao Agente de Combate às Endemias. Com base no texto constitucional, analise as afirmativas a seguir:

I. Lei federal disporá sobre o regime jurídico, o piso salarial profissional nacional, as diretrizes para os Planos de Carreira e a regulamentação das atividades de combate às endemias.
II. O vencimento dos agentes de combate às endemias fica sob responsabilidade dos Municípios.
III. Os gestores locais do Sistema Único de Saúde não poderão admitir Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias por meio de processo seletivo público.

Assinale a única alternativa correta, conforme o que dispõe a Constituição Federal.

A)

Apenas o item I está correto.

B)

Apenas o item II está correto.

C)

Apenas os itens I e II estão corretos.

D)

Apenas os itens I e III estão corretos.

E)

Os itens I, II e III estão corretos.

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