101 Q286401
Direito Constitucional
Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Processar e julgar originariamente os crimes eleitorais cometidos pelos Juizes dos Tribunais Regionais Eleitorais, processar e julgar originariamente os crimes eleitorais cometidos pelos Juizes Eleitorais e processar e julgar os crimes eleitorais cometidos pelos candidatos a Prefeito Municipal, incluem-se, respectivamente, na competência

102 Q286400
Direito Constitucional
Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A respeito da composição dos Tribunais Regionais Eleitorais, é correto afirmar que

103 Q286399
Direito Constitucional
Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O Presidente da República poderá nomear para integrarem o Tribunal Superior Eleitoral

104 Q286390
Direito Constitucional
Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

De acordo com a Resolução do TSE no 21.538/2003, nas zonas eleitorais em que o total de transferência de eleitores ocorridas no ano em curso seja dez por cento superior ao do ano anterior, a determinação, de ofício, da revisão e correição dessas zonas eleitorais cabe ao

105 Q286389
Direito Constitucional
Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Os recursos das decisões das Juntas Eleitorais serão interpostos por petição devidamente fundamentada dirigida ao

106 Q286388
Direito Constitucional
Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Dos atos, resoluções ou despachos dos Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais

107 Q286387
Direito Constitucional
Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Os juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais

108 Q286385
Direito Constitucional
Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão mediante eleição, pelo voto secreto, dentre outros, de dois juízes, dentre juízes de direito, escolhidos pelo

109 Q286381
Direito Constitucional
Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

As arguições de inelegibilidade, relativas a candidatos a Senador, Deputado Federal e Prefeito Municipal serão feitas, perante

110 Q286356
Direito Constitucional
Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Cabe à Justiça Eleitoral o conhecimento de qualquer vício no processo eleitoral. Caso um partido político alegue que teve negado ou restringido o seu direito de fiscalizar, o que ofende norma expressa do Código Eleitoral, cabe à Justiça Eleitoral: